Chega ao fim a mediação proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entre APP-Sindicato e Governo do Estado

Chega ao fim a mediação proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entre APP-Sindicato e Governo do Estado

Veja o resultado da mediação proposta pelo Tribunal de Justiça entre APP-Sindicato e o Governo do Estado

Chegou ao fim a mediação proposta pelo Tribunal de Justiça, entre a APP-Sindicato e o Estado do Paraná. Veja o resultado:

1 – As faltas dos dias 3, 4 e 5 de junho serão lançadas como “falta greve”, o que evita prejuízos na carreira e na vida funcional dos(as) que participaram da greve. Isso impacta também nas progressões e promoções, PDE, valores da gratificação relativos ao Ideb e, de maneira geral, afeta positivamente todas as questões funcionais e de carreira.

Quanto à reposição, o Estado do Paraná continuou com seu posicionamento de não permitir e manterá os descontos. A APP requereu a mudança de posicionamento do Estado, uma vez que entende ser viável e possível ainda neste ano a reposição, bem como, entende que não foram dadas as aulas e os conteúdos aos alunos.

Neste sentido, continuaremos a luta política, em busca da reposição.

2 – Os(as) diretores(as) de escola afastados serão reconduzidos(as) aos cargos. Os(as) professores(as) formadores(as) afastados(as), por sua vez, não serão readmitidos(as), mesmo com todos os argumentos apresentados pela App, já que outros(as) já foram nomeados(as) em seus lugares. Recomendamos que aqueles que tiverem ainda interesse em voltar ao programa, procurem o atendimento da APP Sindicato, para análise do caso em específico. 

3 – Professores(as) PSS, professores(as) efetivos(as) com aulas extraordinárias ou serviços extraordinários e os(as) QFEB não terão seus contratos rescindidos, nem sofrerão qualquer tipo de penalidade por participar da greve.

Com a mediação, o Estado do Paraná reconheceu a perda do objeto da ação judicial em que pediu a prisão da presidenta da APP, professora Walkiria Mazeto, e a majoração da multa.

Lembrando que esse debate requer esforço mediado. Não chegamos ao que queríamos e também o governo teve que recuar em alguns itens. 

Reiteramos, que a luta contra a privatização é  uma batalha de longo prazo. Toda nossa força de atividades agora devem estar voltadas para o acúmulo de forças para a derrota do chamado “Parceiro da Escola”, que é a privatização das nossas escolas.

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