Atenção aos(às) que estão na ação do RDT
No final de 2012, a APP-Sindicato ganhou a ação para assegurar o pagamento da integralidade da parcela complementar do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT). Em 2016, a primeira etapa da execução da ação […]
Jurídico
Tribunal de Contas do Estado aponta falhas na administração de Richa
Na tarde desta terça-feira (13) os(as) conselheiros(as) do Tribunal de Contas do Paraná (TC) avaliaram a prestação de contas do governo do Estado do Paraná e decidiram abrir uma tomada […]
Ação do ‘Piso de três salários mínimos – CLT’ em fase de execução
*A Reclamatória Trabalhista 1942/1989, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, foi ganha e o Estado do Paraná foi condenado ao pagamento da diferença de salário considerando o […]
Afastamento de Dirigente Sindical e Desincompatibilização de Servidores(as) Públicos(as) para as eleições
A desincompatibilização é instituto de Direito Eleitoral e Constitucional que define pelo afastamento da função/cargo/emprego público, direta ou indireta, para quem pretende concorrer a mandato eletivo: CF/88 – CAPÍTULO IV […]
APP ganha ação sobre promoções e progressões do QPPE
Ação principal julgada procedente 782-33.2007.8.16.0004 perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A ação requer o cumprimento da Lei 13.666/2012, pagamento das primeiras promoções e progressões para Agente […]
Ação do RDT: documentos necessários para 2ª etapa da execução
No final de 2012, a Justiça (em todas as instâncias) deu ganho de causa para a APP-Sindicato com relação a ação que foi impetrada pela entidade, contra o Estado, para assegurar […]
APP vence na justiça pagamento integral para professores(as) afastados(as)
A APP-Sindicato ganhou na justiça ação que garante o pagamento das aulas extraordinárias ou acréscimo de jornada durante os afastamentos para tratamento de saúde, licença maternidade e ou readaptação de […]
