Governador, por que uma parte funcionalismo vai receber a data-base e a outra não? Está é uma questão que merece ser respondida pelo executivo paranaense. Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) a proposta de reajuste salarial para compensar as perdas da inflação no último período. A notícia, que pode soar como […]
10A direção estadual da APP-Sindicato tem reunido força em várias instâncias sociais e jurídicas para assegurar o direito à qualidade na educação e também contra os ataques nos direitos dos(as) professores(as). Desde a publicação da Resolução da Maldade – que alterou a distribuição de aulas, puniu educadores(as) que haviam se afastado para tratamento de saúde ou […]
Aproximadamente 15 mil educadores(as) aguardam, há mais de 20 anos, pelo pagamento de uma diferença de salário (considerando o piso de três salários mínimos para os(as) professores(as) com contrato pelo regime da CLT) correspondente ao período de outubro de 1988 até dezembro de 1992. Desde então, a secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato promove diversas ações judiciais […]
No final de 2012, a APP-Sindicato ganhou a ação para assegurar o pagamento da integralidade da parcela complementar do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT). Em 2016, a primeira etapa da execução da ação ocorreu, com a implementação da integralidade nos contracheques de um grupo de professores(as) que se aposentaram anteriormente a maio de 2004. Apesar de termos feito chamadas […]
Na tarde desta terça-feira (13) os(as) conselheiros(as) do Tribunal de Contas do Paraná (TC) avaliaram a prestação de contas do governo do Estado do Paraná e decidiram abrir uma tomada de contas extraordinárias para analisar questões não explicadas de como o governo Richa tem empenhado o dinheiro do Paraná. Apesar da aprovação do relatório, chamou […]
*A Reclamatória Trabalhista 1942/1989, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, foi ganha e o Estado do Paraná foi condenado ao pagamento da diferença de salário considerando o piso de três salários mínimos para os(as) professores(as) com contrato pelo regime da CLT no período de outubro de 1988 até dezembro de 1992. A […]
A desincompatibilização é instituto de Direito Eleitoral e Constitucional que define pelo afastamento da função/cargo/emprego público, direta ou indireta, para quem pretende concorrer a mandato eletivo: CF/88 – CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, […]
