A APP-Sindicato está executando a ação sobre a contribuição previdenciária descontada ilegalmente pelo governo Jaime Lerner. Tem direito a restituição dos valores servidores(as) concursados(as) da educação, do período de janeiro de 1999 a março de 2003. Quem estava na ativa, com remuneração acima de R$ 1.200,00. Já os(as) que estavam aposentados(as) na época, tem direito […]
Para evitar a quebra do isolamento social, a APP-Sindicato disponibilizou uma plataforma para o envio da documentação dos beneficiários da Ação CLT, ação que contempla cerca de 20 mil professores(as) que trabalharam na rede pública do Paraná pelo regime celetista entre 1988 e 1992. Quem está na lista geral da ação e não fez adesão […]
Vitória da APP-Sindicato contra uma arbitrariedade do Governo do Paraná, gestão Ratinho Jr., na demissão dos(as) educadores(as) aprovados(as) pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deverá ocorrer a contratação imediata de aproximadamente 500 profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2019, sem justificativas e […]
Atenção servidores(as) públicos(as), estatutários(as) ou não, fiquem atentos(as) para as normas e os prazos legais para participar das eleições municipais 2020. O afastamento do cargo público deve ser com antecedência mínima de três (3) meses da data da realização do pleito municipal. A Emenda Constitucional 107/20, promulgada no dia 2 de julho, adiou as eleições […]
Em sessão plenária virtual ocorrida nesta quarta-feira, dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2238, que havia sido suspenso em 22/08/2019, declarando inconstitucional o parágrafo 2º do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O referido dispositivo facultava ao(à) gestor(a) público(a) reduzir temporariamente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é constitucional a aplicação do fator previdenciário para professores(as) celetistas e estatutários(as) vinculados(as) ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi concluído no início deste mês de maio e a decisão tem repercussão geral, devendo ser […]
O Ministério Público do Estado manifestou-se favorável à APP-Sindicato e aos(às) quase 500 professores(as) demitidos(as) em dezembro do ano passado. A procuradora de Justiça, Isabel Claudia Guerreiro, reconheceu a legalidade dos argumentos apresentados pela APP ao longo da discussão política e jurídica. A decisão da Justiça é o primeiro passo na batalha que o Sindicato […]
