O dia de hoje (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pareceu um capítulo de novela. Para começar, a portaria da Casa Legislativa demorou o máximo que pode para cadastrar as centenas de servidores(as) estaduais que foram ao local para acompanhar a sessão, onde ocorreria a primeira votação da Lei Orçamentária do próximo ano. Em seguida, apenas uma das galerias foi mantida aberta para acomodar dezenas de pessoas. Assim, muita gente teve que ficar do lado de fora. Quando chegou, no início da tarde, a notícia de que o desembargador do Tribunal de Justiça, Jorge de Oliveira Vargas, concedeu liminar em favor de deputados da Oposição suspendendo a tramitação da Emenda Modificativa e Aditiva ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as pessoas comemoraram. Mas, pouco depois, o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano, anunciou que a Procuradoria da Alep estava analisando a decisão e iria recorrer da mesma. Assim, ele suspendeu a sessão e anunciou que a mesma será retomada às 19h30.
De acordo com a secretária de Finanças da APP-Sindicato, e coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), professora Marlei Fernandes de Carvalho, a Assembleia é uma arena de disputa. “Vamos continuar aqui, noite adentro, acompanhando o que irá acontecer. De qualquer forma, chamamos os servidores e servidoras que venham para cá, ainda hoje, para aumentar a pressão. Pode ser que não ganhemos, porque o governo tem mais força, mas nós sairemos daqui mais fortalecidos para qualquer passo que possamos dar no futuro”, avaliou. Marlei também analisou a decisão do desembargador, concedendo a liminar. “A Justiça avaliou, mesmo que temporariamente, como a negação da nossa data-base como inconstitucional. O governo, ao agir dessa forma, descumpre as constituições federal e estadual, além da lei que garantia a nossa data-base em 2017. Esta decisão da Justiça, de certa forma, restabeleceu o sentimento de que estamos corretos. De que fizemos todo o possível para negociarmos com este governo”, afirmou.
Petição – A bancada de oposição apresentou no final da tarde desta terça-feira (22) uma petição ao desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, para que a validade dos efeitos da liminar que interrompe a tramitação da emenda que suspende o pagamento do reajuste dos servidores seja ratificada ao Substitutivo Geral da Comissão de Orçamento. No pedido, os deputados explicam que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), suspendeu a sessão plenária por volta das 16 horas sob a justificativa de que haveria um conflito entre os termos da liminar e o andamento da emenda na Alep, tendo em vista que após a reunião da Comissão de Orçamento havia sido denominada como Substitutivo Geral.
De acordo a petição, trata-se de uma “manobra para não cumprir a decisão judicial exarada, vez que é interesse da Presidência da Assembleia aprovar a emenda de autoria do Poder Executivo que suspende o reajuste dos servidores públicos. A suspensão da sessão e remarcação para às 19h30 é um subterfúgio utilizado para não cumprir a determinação judicial. Ato este ilegal e abusivo”. “A liminar é muito clara, ela obriga a interrupção imediata da votação dos dispositivos que suspendem o reajuste do funcionalismo, qualquer outro entendimento a não ser este é uma manobra para descumprir uma decisão da Justiça”, explicou o deputado Requião Filho, líder da oposição (PMBD). Além dele, subscrevem a ação os deputados Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).
Nota com informações da Bancada da Oposição da Alep
