A primeira assembleia geral dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública do Estado do Paraná lotou o principal salão do hotel Rafain, em Foz do Iguaçu. O local foi o mesmo espaço onde, horas antes, acontecia a 12ª edição do Congresso Estadual da APP.
O clima de reflexões, debates e organização de ações pautou a assembleia. Os(as) mais de mil educadores(as) presentes ouviram informes da direção (especificamente sobre a última reunião com a Seed), fizeram suas falas com contribuições ao tema e, em seguida, votaram a pauta com os indicativos do Conselho Estadual (conjunto de representantes sindicais de cada um dos 29 Núcleos Sindicais que, ontem à noite, em reunião com a direção, avaliaram previamente as propostas apresentadas hoje em assembleia).
Esta é a quarta assembleia realizada, pela atual direção da APP, pelo interior do Paraná. A primeira ocorreu em Apucarana, a segunda foi promovida em Guarapuava e a terceira foi em Londrina. O presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão, ressaltou: “Definitivamente, estamos em luta, sempre”. Ele também informou que a categoria deverá, durante a assembleia, avaliar e aprovar o calendário de lutas, cujas atividades propostas deverão ser iniciadas a partir do mês de abril. Após a fala do presidente, a audiência ouviu uma série de informes.
Informes sobre temas de interesse da categoria e discutidos na última reunião com a Seed e repassados nesta assembleia:
Concursos públicos – Abertura de concurso com sete mil vagas para professores(as) e funcionários de escola. O presidente da APP reforçou que neste ponto, a preocupação do Sindicato recai sobre a necessidade de um número maior de vagas de concurso para agentes I e II; e também a defesa da contratação imediata dos 344 trabalhadores(as) remanescentes do último concurso. “O Concurso é uma bandeira de luta nossa, uma resistência contra a terceirização, como o que aconteceu em São Paulo”, reforça o presidente.
PSS – Ao governo, a APP solicitou o envio dos projetos que tratam de alterações dos contratos PSS. A Secretaria de Educação assumiu o compromisso do envio dos projetos no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Seria fundamental que entrasse esse projeto já agora em fevereiro. Já tínhamos entendimento que isso estaria resolvido, não temos mais necessidade de adiar isso”, afirmou Hermes.
Sobre o pagamento daqueles(as) que assumirem aulas no início do ano, a direção da APP fez um apelo de que o pagamento seja realizado em folha complementar para evitar que fiquem tanto tempo sem salários. Também foi solicitado que os contratos tenham prazo de dois anos.
Luta pela garantia ao direito que os(as) educadores(as) PSS´s tenham direito ao afastamento para se candidatar nas próximas eleições sem perder o direito ao retorno do trabalho caso não sejam eleitos(as).
Pagamento de promoções e progressões – Em consenso, o reconhecimento dos 10,67% como conquista da categoria (valor referente à data-base implementado na folha de janeiro, em parcela única, após acordo firmado durante a greve histórica). A direção da APP cobrou mais uma vez o pagamento dos atrasados em relação a progressões e promoções. “Queremos datas: uma resposta rápida e direta para categoria”, reforçou o presidente da APP, Hermes Silva Leão.
Piso Nacional – A direção da APP é firme em cobrar o pagamento do índice do Piso Nacional. “Apesar do reajuste de 10,67%, ainda faltam 7,75% para que o piso seja atingido”, explica Hermes ao citar a Lei do Piso. Reajuste é tópico da Campanha Salarial deste ano.
Cargo de 40 horas – Apesar do anúncio de realização de mais uma oferta da dobra de padrão (4500 vagas), a direção da APP explica que faltam prazos e que já solicitou à Seed a apresentação da retomada do grupo de trabalho para estabelecimento dos prazos.
Licenças especiais – Divulgada no início desse mês, a instrução que regulamenta o afastamento apresenta irregularidades, de acordo com a APP. O Sindicato questiona a instrução divulgada pela Seed e solicitou que o número de vagas seja ampliado, garantindo que até o limite de 1/6 de cada estabelecimento tenha direito a solicitar a licença.
Educação Especial – Outro item polêmico divulgado pela Seed esta semana foi em relação a renovação do convênio com as escolas conveniadas que se encerra em junho de 2016. A direção APP reiterou em assembleia que não concorda com a maneira como a renovação foi feita. O problema é que novo convênio prevê que professores(as) da rede sejam substituídos por professores(as) contratados pelas próprias escolas através do repasse de recursos financeiros. Da Seed, a APP conseguiu o compromisso de retomar o debate com a Federação das Apaes.
Porte de Escolas – A direção da APP continua a cobrança do novo porte de escolas. A comissão deverá ser retomada para dar prosseguimento ao processo.
Operação Quadro Negro – O presidente da APP reforçou que, desde o ano passado, na época de uma audiência pública realizada em Ponta Grossa, o Sindicato já denunciava irregularidades no repasse de verbas das escolas. Denuncias que agora aparecem no noticiário vinculadas à Operação Quadro Negro. “Ponta Grossa é onde temos um quadro gravíssimo de insalubridade. A Seed apresentou um quadro de investimentos para este ano. Mas nossa fiscalização terá que ser intensa. Esse é também o gancho da nossa campanha de valorização às escolas”, disse o professor Hermes.
O diretor estadual de Assuntos Jurídicos da APP, professor Mário Sergio Ferreira de Souza, deu informes sobre a ação que o sindicato ajuizou, contra o Estado, sobre os contracheques falsos veiculados na campanha de difamação lançada pelo governo durante a greve do ano passado. A Justiça deu ganho de causa a entidade e determinou que o governo disponibilize no Portal da Transparência os holerites com os salários reais, isto é, os salários base. Mário Sérgio também fez um informe sobre o pagamento de precatórios. De acordo com ele, o governo perde a ação e ainda tem a ousadia de pedir desconto na hora de pagar o que deve.
O outro informe foi dado pelo presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), o professor George Luiz Alves Barbosa. Ele falou das dificuldades criadas pelo governo para comprar os produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. De acordo com ele, este ano ainda não foi feita a compra dos produtos dos pequenos produtores. “O dinheiro da alimentação escolar é público, vem do governo federal e devemos fiscalizá-lo”, relembrou. Por fim, a professora Thais Mendes, representante da APP no Conselho Estadual de Educação, destacou a importância da participação da categoria naquela esfera. “O Conselho foi fundamental para a definição sobre como deveria ser feita a reposição das aulas da greve”, afirmou.
Resoluções da assembleia, aprovadas por unanimidade
I. CAMPANHA SALARIAL/2016 – Mote: “DIREITO NÃO SE RETIRA, SE AMPLIA”
Pauta para Rede Estadual:
1. Pagamento do reajuste do piso nacional de 7,75% para professores(as) e funcionários(as)
2. Pagamento das promoções e progressões em atraso de Professores(as) e Funcionários(as)
3. Equiparação do auxílio-transporte para todos os vínculos dos/as funcionários/as ao dos/as professores/as
4. Direitos dos PSS – Revisão da Lei 108, pagamento pela maior habilitação, cadastro com banco de dados de documentos, atendimento à saúde
5. Concurso público para professores(as) e funcionários(as)
6. Contagem do tempo PSS para fins de promoção e progressão na carreira para professores(as)
7. Contagem do tempo Paranaeducação para fins de quinquênios para funcionários(as)
8. Novo modelo de atendimento à saúde
9. Direitos dos(as) aposentados(as) – Nível II e III, pagamento de precatórios
10. Cargo de 40 horas
11. Redução da jornada de trabalho dos(as) funcionários para 30 horas sem redução de salários
12. Garantia das licenças
13. Defesa da previdência pública
Campanha salarial para as redes municipais:
1. Pagamento do piso nacional – 11,36% para professores(as)
2. Planos de carreira para professores(as) e funcionários(as) de escolas
3. Concurso público para professores(as) e funcionários(as)
4. Hora-atividade
PAUTA EDUCACIONAL – Mote: “A ESCOLA QUE QUEREMOS”
1. Escola de tempo integral
2. Redução do número de alunos(as) por turma, tendo como referência as resoluções da CONAE
3. Implementação de novo porte de escola conforme proposta da APP-Sindicato
4. Programas e projetos educacionais de qualidade
5. Garantia do PDE e Profuncionário
6. Debate da Base Nacional Curricular Comum
7. 50% de hora atividade
8. Contraposição ao fechamento de escolas, turmas e cursos técnicos com a implantação de Escolas de tempo integral, combate ao analfabetismo e à evasão escolar
9. Acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação (PNE, PEE e PMEs)
II. MOBILIZAÇÕES
– 29 de janeiro – Nove meses do massacre do Centro Cívico – mobilização virtual
– Atividades de mobilização durante o carnaval (blocos, marchinhas, panfletagens, etc.) – 29 de abril
– 09 a 12 de fevereiro – Memórias de um ano do início da primeira greve/2015, Ocupação do Plenário da Alep, Camburão e segunda Ocupação – Relatos, mobilizações virtuais e no dia 12 de fevereiro realização de adesivaço de carros em todo o Paraná com o mote: Seu/Sua deputado(a) andou de camburão?, Inimigos(as) da Educação não merecem seu voto!
– 15 a 19 de fevereiro – Conselhos Regionais ampliados com informes do congresso e assembleia estaduais, preparação da semana pedagógica, distribuição de materiais, organização das atividades do mês de março, mobilização para eleição da comissão sindical escolar
– 22 a 26 de Fevereiro – SEMANA PEDAGÓGICA – Organizar o dia D – APP NAS ESCOLAS (24 ou 25 fev) – eleição da comissão sindical escolar, debates com o material pedagógico, apresentação da campanha salarial
– 22 de fevereiro – POSSE DOS(AS) DIRETORES(AS) – Acolhida com uma carta sindical sobre a importância da gestão democrática nas escolas e realização de reuniões com os/as novos/as diretores/as de escolas nos Núcleos Sindicais – 29 de fevereiro – 10 meses do massacre e início das aulas do ano letivo de 2016. Ato do abraço na escola com o lema “Eu defendo a escola pública”
– 08 de março – Dia Internacional da Mulher – Atividades junto com os movimentos sociais debatendo o modelo energético e tarifas públicas. Campanha de 1% do PIB para o combate à violência contra as mulheres. Visibilidade à Marcha das Mulheres Negras.
– 15 a 17 de março – Greve nacional da CNTE – pelas campanhas salariais das redes estadual e municipais, contra a terceirização e privatização na educação pública, contra a militarização nas escolas e cumprimento da lei do Piso. Dia 15 – mobilizações/debates com estudantes e comunidade escolar, mantendo o dia letivo; dia 16 – aulas de 30 minutos; dia 17 – greve nacional, com paralisação e ato público em Curitiba e atos regionais. Intensificar a luta num dos municípios com mais problemas e dificuldades para uma mobilização de cada Núcleo Sindical.
– 01 e 02 de abril – Conselhos e Assembleias estaduais
– 25 de abril a 01 de maio – Semana Nacional e Estadual Em Defesa da Escola Pública
– 29 de abril – Paralisação estadual e mobilização com o Fórum de Lutas 29 de abril e ato nacional da CNTE em Curitiba
– 01 de maio – Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
1. Incentivo a candidaturas que representam a classe trabalhadora, em especial da educação pública, nas eleições municipais 2016.
2. Combate à corrupção nas administrações públicas.
3. Realização de seminários sobre a Base Nacional Curricular Comum, Educação do Campo e Assédio Moral
III. Aprovado o adiamento da data de realização do Conselho e da Assembleia Estaduais Ordinários de Prestação de Contas para os dias 01 e 02 de abril de 2016, respectivamente.
IV. Aprovados como representantes para o Conselho do Fundeb: Mário Sérgio Ferreira de Souza, como titular, e Ana Lucia Zambão Gutier, como suplente.
V. Aprovadas moções de repúdio ao vereador Dito Vitorassi e ao presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Fernando Duso, pelo desrespeito demonstrado à professora Catia Ronsani e ao Governo do Estado de Goiás, pela militarização e precarização/terceirização nas escolas públicas do estado.
