O primeiro sábado de junho (03) começou, pela manhã, com a reunião do Conselho Estadual da APP-Sindicato, em Cascavel (PR), para debater os temas avaliados durante a Assembleia Estadual. Participaram representantes dos 29 Núcleos da APP. Em debate, assuntos como recursos de obras nos núcleos e colônias, indicação de componentes em conselhos como Magistério e Merenda Escolar e organização do calendário eleitoral do Sindicato, com aprovação do Regimento Eleitoral.
As deliberações foram apresentadas e referendadas pela Assembleia, realizada também neste sábado, no período da tarde. A acolhida aos(às) mais de 600 participantes aconteceu com a sonoridade do Coral Municipal de Cascavel – uma verdadeira injeção de ânimo para a continuidade das atividades.
A direção estadual do Sindicato realizou nos dias que antecederam a Assembleia mais uma etapa da Caravana pela Educação. Para o professor Hermes Silva Leão, presidente da APP, foi um momento importante de visitar e ouvir a categoria. “As caravanas e a descentralização das assembleias estaduais têm permitido maior participação dos professores e funcionários nas atividades do Sindicato. Isso fortalece nossa organização e nossa luta”, afirmou.
Boas-vindas à Assembleia e à luta da categoria:
O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Paraná), Edilson José Gabriel, ecoou “Diretas Já” com aplausos, entre outros pontos que mostram que realmente é preciso lutar. Janeslei Aparecida Albuquerque, da secretaria de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais, fez um chamado para a continuidade das lutas. “Guerra contra a democracia e de classe, contra a classe trabalhadora declarada pelo governo do Estado. Acabar com os direitos do trabalho e com o fim da solidariedade social”.
A professora Salete Pires, representante do Movimento Sem Terra (MST), disse sobre a importância deste momento de estar construindo a unidade na categoria da classe trabalhadora da sociedade. “Este período histórico vem com força. O papel importante dos educadores nas escolas e na sociedade. O povo está indo cada vez mais para as ruas fazer a luta”.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes, destaca a luta em defesa da classe trabalhadora e da escola pública de qualidade social. “A Lei da Mordaça não pode tomar conta do nosso dia a dia. Não é hora de divergência dentro das escolas. É hora de solidariedade”.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) frisou que se não fosse a categoria ter sempre reagido não teríamos carreira no Magistério. “É o combate que continua na defesa do interesse público e da educação, como na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Precisamos de unidade para fazer os enfrentamentos”.
Julgamento da hora-atividade – Nesta segunda-feira (05), ocorre o julgamento sobre a Ação Ordinária de Suspensão da Liminar da APP que obrigada o Estado ao cumprimento da legislação sobre a hora-atividade, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), às 13h30. É o momento do julgamento se a decisão que suspendeu o efeito da liminar continua ou não. Caso mantida a determinação, o Estado deverá fazer uma nova distribuição de aulas, garantido o mínimo de 1/3 de hora-atividade, conforme determina a lei.
O secretário de Assuntos Jurídicos da APP, Mário Sérgio de Souza, disse que a votação pode ser acompanhada pelos(as) sindicalizados(as) devidamente identificados(as). O limite é de 300 pessoas. Para isso, é necessário que quem queira participar da sessão envie o nome e o RG no email: [email protected], com o título “Sessão TJPR”, para o devido registro e organização da participação. Na sessão, é importante estar com o RG original em mãos e com a camiseta da APP-Sindicato.
Pauta analisada e encaminhamentos:
Ação judicial cobrando o piso de três salários mínimos (1988 a 1992) – O governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), propôs um “Acordo Direto”, oferecendo o pagamento com deságio dos valores calculados nos autos. Essa conciliação está sendo debatida com a intermediação da Juíza da 2ª. Vara do Trabalho, dra. Jacqueline Aises Ribeiro Veloso e pelos Desembargares do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A proposta inicialmente apresentada pelo Estado foi descartada, uma vez que representaria uma redução no valor total da Ação, de R$ 520 milhões para cerca de R$ 83 milhões. Além da redução, a proposta previa o parcelamento em 10 vezes. A proposta atual em debate passa pela manutenção dos valores para as pessoas que estão na lista de prioridade médica e por idade, cujo pagamento seria feito sem qualquer desconto, sendo que aos(às) demais credores(as) seria aplicado o deságio, para recebimento em menor tempo possível.
A APP busca, por meio desta tentativa de “Acordo Direto de Precatórios”, proposto pela própria PGE, a garantia do recebimento em tempo mais ágil, uma vez que a Ação teve início em 1988 e os beneficiários aguardam o cumprimento da sentença judicial. A próxima audiência está agendada para o dia o próximo dia 09 e esperamos chegar a uma proposta que atenda as expectativas e os direitos da categoria, informa Mário Sérgio de Souza.
Reposição de faltas das greves e PDE – A reposição dos dias de greve autorizados pelo governo do Estado está chegando às escolas como comunicado. Porém, quanto aos outros dias de paralisação, a luta da APP continua em âmbitos político e jurídico. “Solicitações estão sendo feitas a todos os interlocutores. Não é a primeira vez na história de luta da nossa entidade que enfrentamos isso. Sabemos que faltas trazem prejuízos e atrasos na evolução da carreira. Vamos continuar no empenho dos debates”, explica a secretária Educacional, Walkiria Mazeto. Sobre o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) segue em andamento e no aguardo pelas alterações sobre as reformulações com a Seed, antes da aprovação final.
Distribuição de aulas – Outro compromisso cobrado desde a Resolução 113/2017, e que agora deve acontecer, os Núcleos Regionais de Educação (NREs) estão autorizados a permitir que os(as) professores(as) que ficaram em várias escolas na distribuição de aulas possam trocar as aulas para ficar em um número menor de colégios. A APP está atenta e na cobrança de que isso seja colocado em prática.
Funcionários e funcionárias – A secretária de Funcionários(as), Nádia Brixner, destacou que a APP está na luta para que os(as) funcionários(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) não recebam menos do que o Piso Regional, além de outros reajustes para a categoria que também estão sendo cobrados, como o auxílio-alimentação, por exemplo.
Próximas mobilizações – Aprovada a participação da APP na Greve Geral de acordo com calendário indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi indicada a realização de nova Assembleia Estadual, no dia 29 de julho, para analisar as ações deste período, a pauta da categoria e organizar a realização do ato de 30 de agosto.
Deliberações às próximas atividades:
– 05/06 – Tribunal de Justiça às 13 horas
– 22 e 23 de junho – Fundeb
– 24/06 – Seminários Pedagogos e PSS
– 28 e 29 de julho – Conferência Estadual da Educação
– 29 de julho – Indicativo de realização de Assembleia ao final da Conferência
Confira a Comissão Eleitoral, indicada pelo Conselho Estadual da APP-Sindicato e referendada pela Assembleia:
Titulares
Avanir Mastey – NS MetroSul
Eliana Maria Santos – NS Ctba Norte
Joana Amélia Sant´Ana – NS Ctba Norte
José Valdivino de Morais – NS Ctba Norte
Josias Fagundes – NS Ctba Norte
Loni Terezinha Reginatto Dalla Palma – NS Metrosul
Wilson José Vieira – NS Ctba Norte
Suplentes
Anderson Ferreira da Silva – NS MetroNorte
Carlos Donizette Rodrigues da Silva – NS Cascavel
Claudia Geronazzo – NS Ctba Norte
Clotilde Correa Gomes – NS Ctba Norte
Eliane Nadalin – NS Ctba Sul
Vanessa Fabri – NS Ctba Norte
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