Campanha nacional em luta pela anulação da reforma trabalhista APP-Sindicato

Campanha nacional em luta pela anulação da reforma trabalhista


Desde que foi lançada no dia 7 de setembro pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a campanha de arrecadação de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a reforma trabalhista tem ganhado força pelo Brasil.

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, aprovada pela base parlamentar que apoia o Governo de Michel Temer na Câmara e no Senado, é um verdadeiro ataque aos direitos dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as).

Para combatê-la, a CUT-PE iniciou uma campanha para coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com intuito de anular a reforma que acaba com direitos do(a) trabalhador(a) conquistados ao longo de décadas.

O objetivo da campanha é colher até o dia 31 de outubro mais de 1,3 milhão de assinaturas, que representa 1% do eleitorado brasileiro. Depois, as listas de assinaturas serão protocoladas na Câmara dos Deputados antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, no dia 11 de novembro. O passo seguinte será pressionar os parlamentares a votarem esse projeto de iniciativa popular, que anula essas duas leis do governo Temer.

A CUT disponibilizou um kit de coleta de assinaturas, contendo o formulário do projeto de lei, arte para banner e adesivos, além de uma cartilha com orientações para o preenchimento correto das listas. Esses materiais também estão disponíveis no endereço eletrônico anulareforma.cut.org.br

 

POR QUE ASSINAR?
A Lei da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer, passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está tirando direitos do trabalhador. Não deixe que isso aconteça. Assine o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

 

VEJA O QUE TEMER ESTÁ TIRANDO DE VOCÊ:

Negociado sobre o legislado
Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.

Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho
Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.

Dispensas coletivas
Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.

Redução do intervalo de almoço
O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.

Banco de Horas
Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.

Gestante e lactante em ambiente insalubre
Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.

Trabalho intermitente
O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.

Equiparação salarial
A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.

 

TERCEIRIZAÇÃO

Menos empregos e salários menores
Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.

Trabalho análogo ao de escravo
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.

Mais acidentes
Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.

Rotatividade
A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores diretos.

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