A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (13), em primeiro turno, a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual. A implantação do Conselho ampliará a defesa e a promoção dos direitos, o acesso aos serviços e o combate à discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Dirigentes da APP-Sindicato e educadores(as) acompanharam a votação, reforçando o coro pela criação do órgão. “Celebramos esta conquista democrática e civilizatória, fundamental não apenas para a comunidade LGBTI, mas para toda a população de Curitiba. Esperamos que a criação do Conselho sirva de modelo para outras cidades do Paraná e que o órgão seja uma ferramenta efetiva de defesa e promoção dos nossos direitos”, afirma Clau Lopes, secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP.
O Conselho Municipal da Diversidade Sexual tem por finalidade possibilitar a participação popular na formulação de diretrizes de ação governamental, voltadas à promoção dos direitos e cidadania da população LGBTI, atuando também no controle social de políticas públicas nessa área.
Enviado pelo Executivo Municipal, o projeto recebeu 25 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. “Curitiba fica com mais luz, mais alegre, ao aprovar esse projeto”, disse o vereador Ângelo Vanhoni (PT). Para ele, o conselho vai ampliar a participação democrática. “Democracia é a forma mais evoluída que temos para impedir o avanço de crimes e formar uma sociedade com mais justiça”, disse.
O vereador Professor Euler (MDB) também votou a favor da criação do Conselho. “Não vejo como esse projeto pode atrapalhar a vida de alguém, mas pode ajudar a vida de muitos”, afirmou.
O Conselho será constituído por dez conselheiras(os) titulares e dez conselheiras(os) suplentes, indicados(as) paritariamente pelo Poder Executivo Municipal e pela sociedade. A função de conselheiro é considerada de caráter público relevante e será exercida gratuitamente.
Durante os debates sobre o projeto, a vereadora Professora Josete (PT) observou que a população LGBTI é historicamente estigmatizada e deve ter seus direitos respeitados. Ela salientou ser fundamental destinar recursos para que o Conselho consiga cumprir seus objetivos. “Não se faz política pública sem orçamento”, disse.
