Calote da Data-Base desde 2016 representa quase um ano inteiro sem salário

Calote da Data-Base desde 2016 representa quase um ano inteiro sem salário

O Estado acumula dívida superior a 36% com o funcionalismo e tem dinheiro para cumprir a Lei

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Enquanto destina R$ 17 bilhões para apoiar empresários(as) só nesse ano, o governador reduziu em 14% em termos reais a rubrica Gasto com Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis com Pessoal em seu mandato.

Os calotes consecutivos na Data-Base desde 2016, com reposições residuais e inconformidades com a Lei, já corroeram mais de um terço do poder de compra dos(as) educadores(as) do Paraná. A perda acumulada nos salários já é de 36,56%. É como se cada professor(a) ou funcionário(a) de escola trabalhasse tivesse trabalho onze meses sem receber nos últimos cinco anos. 

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Outra maneira de ver os números é que, de 13,3 salários que recebe anualmente (incluindo férias e terço de férias), o(a) trabalhador(a) leva para casa apenas 8,51 salários. 

A perda acumulada de 36,56% é a soma de 3,39% do período 2015-2017; 17,89% das datas base de 2018 a 2021 e 12,3% da data base de maio de 2022.

Os ataques aos(às) servidores(as) públicos(as) começaram antes de 2019, mas os relatórios fiscais do Paraná mostram que Ratinho Jr se empenhou para retirar direitos, reduzir o poder de compra e achatar as carreiras. 

O atual governador reduziu em 14% os gastos com pessoal desde o início de seu governo. Em valores atualizados pela inflação, a despesa passou de R$ 14,4 bilhões em 2018 para R$ 12,4 bilhões em 2021 – queda de R$ 2 bilhões. 

Paraná na lanterna

O Paraná é o segundo estado com maior redução percentual dos gastos com pessoal no País nesse período, atrás apenas do Piauí, que registrou queda de 17%. Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram altas de 8% e 16%, respectivamente.

A redução do gasto com pessoal no Paraná decorre do congelamento de salários no período.  Nos três anos e meio do governo Ratinho Jr, os(as) servidores(as) só receberam reajuste de 2% em janeiro de 2020 e de 3% no início de 2022.

Mesmo considerando valores nominais, sem considerar a inflação do período, nos três anos e meio do governo Ratinho Jr o Gasto com Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis com Pessoal, caiu de R$ 12,98 bilhões para R$ 12,36 bilhões – queda de R$ 624 milhões ou 4,80%.

Dinheiro tem. Falta priorizar o que importa

Estudo do FES mostra que há margem financeira para aplicar o reajuste, pois o governo registrou superávits financeiros sucessivos desde 2018, incluindo recorde de R$ 7,02 bilhões em 2020.  

Os números apontam que em todos os anos do governo Ratinho Jr houve disponibilidade de caixa para pagar os reajustes aos(às) servidores(as): R$ 2,27 bilhões em 2019, R$ 5,92 bilhões em 2020 e R$ 11,43 bilhões em 2021.

Superávits – Ratinho Jr insiste na farsa de que não pode pagar o que deve aos(às) servidores(as) sem quebrar o Paraná, mas em todos os anos de seu mandato a arrecadação foi maior que a prevista pela Secretaria da Fazenda na Lei Orçamentária – mais R$ 2  bilhões em 2019, R$ 1,3 bilhão em 2020 e R$ 9,3 bilhões em 2021, devendo atingir R$ 9,7 bilhões em 2022, conforme avaliação da assessoria econômica do FES.

Ratinho Jr também abriu mão de R$ 17 bilhões em 2022, com incentivos fiscais principalmente ao agronegócio. Enquanto a União e Estados estão reduzindo essa prática, Ratinho Jr vai na direção oposta e aumenta a renúncia fiscal a cada ano e deixa de cumprir seus compromissos legais com os(as) servidores(as) e com a população paranaense.

A margem fiscal para conceder os reajustes devidos também está garantida porque o Paraná encerrou 2021 com índice de comprometimento das despesas com a folha de pessoal em 42,19%, bem abaixo do limite legal (49%) e do limite prudencial (46,55%). 

Com estimativa de crescimento de 6% no gasto e de 12% nas receitas correntes líquidas, no final de 2022 o índice fiscal deve cair para 39,93%. Com isso a margem de reajuste salarial dentro do limite prudencial é de 16,58%, avalia a assessoria Econômica do Fórum Estado dos Servidores(as).

Considerando o limite legal (49%), a margem de reajuste sobe para 22,71%%. Se Ratinho Jr diminuísse um pouco a renúncia de receitas de R$ 17 bilhões, o governo teria condições de pagar o total da dívida com os(as) servidores(as) e ainda assim permanecer abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal.

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