Brasil despenca no ranking de corrupção e Reforma Administrativa vai piorar a situação

Brasil despenca no ranking de corrupção e Reforma Administrativa vai piorar a situação

Brasil ocupa a vergonhosa 94ª posição

Foto: Divulgação

A percepção da corrupção no Brasil permaneceu no pior patamar da história (repetindo o que aconteceu em 2019), de acordo com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da organização Transparência Internacional, principal indicador do tema do mundo.

Entre 160 países, o Brasil ocupa a vergonhosa 94ª posição.

O estudo é revelador por se tratar da análise sobre um governo que conseguiu se eleger enganando a população, dizendo que acabaria com a corrupção no Brasil, mas que, após a posse, tratou de implementar medidas que fragilizam as instituições e facilitam os desvios de recursos e de comportamentos.

Interferência

Um dos pontos relevantes para mais um mau resultado do Brasil é a interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, nos órgãos de controle que podem investigar desvios de comportamento dele e de pessoas ligadas a ele (inclusive seus filhos políticos):

  • A Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a atribuição de abrir processos e investigações contra o presidente da República, mas que hoje serve somente para proteger o presidente
  • A Polícia Federal (PF), que investiga, por exemplo, o esquema chamado de “rachadinha de salários” envolvendo um dos filhos do presidente (o senador Flávio Bolsonaro), e o esquema de distribuição de fake news que seria comandado por outro filho (vereador Carlos Bolsonaro), além do envolvimento de parlamentares e blogueiros apoiadores do governo em atos contra a Democracia e contra as instituições (como o STF)
  • O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que encontrou as movimentações suspeitas nas contas do senador Flávio Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que deram início às investigações das “rachadinhas”.
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que deveria evitar concorrências desleais (como cartéis ou monopólios econômicos) mas permanece inviabilizado por interferência do governo na escolha de seus membros em troca do apoio de senadores à indicação de outro filho do presidente (o deputado Flávio Bolsonaro) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos

Esses são apenas alguns exemplos. Há também casos como a tentativa de modificar a Lei da Transparência (para que informações de ocupantes de cargos indicados pelo governo ficassem sob sigilo) e a Lei de Acesso à Informação, a supressão de dados da pandemia de Covid-19, a interferência para que órgãos como o Ibama, Funai, Inpe, Receita Federal, Carf, Conama e Incra e muitos outros não cumpram com sua função.

A perseguição a jornalistas e a organizações não-governamentais (ONGs) e o incentivo a atos antidemocráticos também pesam contra o governo.

Em paralelo, o vazamento de mensagens trocada entre procuradores da República mostraram que a Operação Lava-Jato era, na verdade, um grande esquema para influenciar a vida política do país (inclusive com o conluio com o juiz responsável que atuava, na prática, como líder da operação), para perseguir adversários políticos e para beneficiar seus próprios membros (que tentaram, inclusive, montar uma fundação usando esposas como “laranjas” para gerir recursos recuperados e usá-los para pagar palestras para eles próprios).

Reforma Administrativa vai piorar

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, for aprovada, o problema vai se agravar.

O projeto cria os chamados “cargos liderança e assessoramento” que podem ser ocupados sem a necessidade de concurso público, inclusive para cargos técnicos (o que hoje é proibido) e de chefia em todas as funções que não forem consideradas “típicas de Estado”.

A consequência direta será o loteamento completo do Poder Público para apadrinhados políticos, que não terão autonomia para investigar ou para denunciar comportamentos suspeitos ou casos de corrupção envolvendo políticos e governantes.

Como a Reforma também tem o objetivo de acabar com a estabilidade dos servidores, o objetivo do governo é facilitar a demissão dos servidores concursados para que os apadrinhados políticos ocupem essas vagas.

Fim da estabilidade favorece a corrupção

É importante lembrar que a estabilidade garante que o servidor público poderá atuar sem ter que se submeter à pressão de governantes e políticos.

Por causa da estabilidade, servidores podem denunciar crimes de corrupção e outros desvios de comportamento, sem medo de retaliação, perseguição ou demissão.

Isso garante que as instituições consigam funcionar com menos interferência política.

Mas a Reforma Administrativa pretende acabar com a estabilidade justamente para facilitar a perseguição política.

Agora, se o Brasil já vive o pior momento da história nas análises da Transparência Internacional, acabar com concursos públicos e com a estabilidade dos servidores só vai fragilizar ainda mais as instituições brasileiras, que ficarão cada vez mais sujeitas aos interesses dos políticos.

Então, não se engane, quando alguém vier com a conversa de que o fim dos concursos e da estabilidade são bons para a sociedade, saiba que é justamente o contrário.

Proteger os servidores é proteger também os interesses da sociedade, porque o que é público deve ser para todos.

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