Bomba! Ratinho Jr. quer aumentar valor da contribuição previdenciária paga pelos(as) servidores(as)

Bomba! Ratinho Jr. quer aumentar valor da contribuição previdenciária paga pelos(as) servidores(as)

Proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado e aumentará valor pago por professores(as) e funcionários(as) da ativa e aposentados(as)

Governador Ratinho Junior - Foto: AEN / Pixabay

Sob a falsa alegação de déficit no Regime Previdenciário, o governo Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio da mensagem 22/2020, o projeto de lei que aumenta de 11% para 14%  o desconto previdenciário na folha de pagamento das servidoras e servidores públicos efetivos.

O projeto também taxa em 14% aposentadas e aposentados que tenham benefícios maiores do que o limite máximo estabelecido de três salários mínimos nacional.

Na avaliação da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) o governo usa de um argumento falso para punir as servidoras e servidores. “O governo continua usando o artifício de que há déficit na previdência. No entanto, o déficit que existe está apenas nos fundos militar e financeiro por culpa única e exclusiva dos governos anteriores e atual que deixaram de fazer a poupança necessária para esses pagamentos. Mesmo quando havia ‘sobra’ esses governos utilizavam os recursos de outra forma. Por esse motivo, esse déficit vai perdurar até a extinção desses fundos. No fundo previdenciário (FP) não há déficit ainda e por esse motivo consideramos que a reforma feita pelo governador Ratinho é desnecessária, principalmente na taxação das aposentadas e aposentados e mesmo para a cobrança de 14% para todas e todos”, aponta a professora Marlei Fernandes.

O governador também abusa do autoritarismo e das poucas condições de debate durante a pandemia pedindo regime de urgência para a tramitação do projeto na Alep. Como tem base ampla de apoio, o projeto pode ser colocado em pauta ainda na sessão de hoje e aprovado em seguida, impedindo qualquer debate qualificado sobre o assunto.

APP-Sindicato

Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão,  o envio da proposta é uma confirmação do que o Sindicato vem denunciando há meses. Há um projeto em curso para retirar direitos das servidoras e servidores visando aumentar o lucro do Estado. “A  nossa greve de dezembro (de 2019) foi contra, justamente, esse tema. Há quatro anos nossa categoria está sem reajustes, uma defasagem que atinge justamente quem menos ganha dentro do quadro de funcionários do governo. Agora, essa proposta consolida um ataque violento aos aposentados. É imoral e injusto. Reforçamos nossa contrariedade a todas essas medidas e vamos, com os demais servidores, buscar a reversão dessas medidas. É uma luta que exigirá muito trabalho nosso”, alerta o presidente.

A proposta também gerou indignação na bancada que defende os direitos do funcionalismo na Alep. “Essa proposta vai diminuir o salário líquido de servidores da ativa e aposentados. Nós estamos trabalhando para produzir emendas para reduzir o impacto negativo deste projeto”, afirma o deputado estadual Professor Lemos.

Editado de: FES

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