Bolsonaro veta reposição salarial e congela carreiras de servidores(as) APP-Sindicato

Bolsonaro veta reposição salarial e congela carreiras de servidores(as)

Governo declara funcionalismo público como inimigo e cumpre promessa de colocar “granada no bolso” da categoria

A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, foi sancionada por Bolsonaro com vetos para a reposição das perdas da inflação no salário e avanços de carreira de servidores(as) públicos(as), até o final de 2021.

Em sua justificativa, Bolsonaro afirmou que o reajuste “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”. Agora, os(as) parlamentares têm 30 dias para apreciar o veto.

O texto original admitia possibilidade de reajuste para funcionários(as) diretamente envolvidos no combate à pandemia, como trabalhadores(as) da educação pública, profissionais de saúde, peritos(as), agentes socioeducativos(as), profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.

O projeto garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais. Para o Paraná serão R$ 261 milhões para a saúde pública e R$ 1.717 milhão para livre aplicação.

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“Granada no bolso do inimigo”

A inclusão de reajuste salarial para servidores(as) no projeto de ajuda financeira aos estados e municípios foi garantida após grande mobilização da categoria, que pressionou os(as) parlamentares durante as votações no Congresso Nacional. Mas, para a equipe de Bolsonaro, os(as) servidores(as) públicos(as) são um dos três inimigos que ameaçam a manutenção do atual governo no poder.

“Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário. Era a terceira torre que nós pedimos pra derrubar. Nós vamos derrubar agora, também”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial do dia 22 de abril.

A fala foi revelada com a divulgação de vídeo do processo no Supremo Tribunal Federal que apura interferência política do presidente na Polícia Federal. Segundo o ministro, cortar direitos dos(as) servidores(as) é necessário para afastar a possibilidade de impeachment de Bolsonaro.

Vai ter luta

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, lamentou a decisão do governo. Para ele, a atitude de Bolsonaro consolida o descompromisso dessa gestão com o serviço público de qualidade e o compromisso com o mercado e o Estado mínimo.

“Repudiamos essa atitude porque ela precariza ainda mais as condições de trabalho e a dignidade dos trabalhadores da educação. É lamentável, é um retrocesso”, comentou, destacando que haverá mobilização para a derrubada do veto.

A integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais, Marlei Fernandes, também confirma que será feita pressão nos(as) deputados(as) e senadores(as) para derrotar o governo e manter o texto original.

“Esse veto é a extensão de uma maldade contra os servidores públicos, que já vem há muito tempo tendo seus direitos retirados. Vamos fazer uma luta intensa para a derrubada desse veto”, disse Marlei.

Ratinho e Bolsonaro estão juntos

Segundo o presidente da APP-Sindicato, os governos Ratinho Junior e Bolsonaro seguem a mesma linha de pensamento sobre funcionários(as) públicos(as) e economia. Ele cita como exemplo as atitudes antissindicais e antidemocráticas do governador.

Sem diálogo com a categoria, Ratinho tem aprovado projetos de retirada de direitos, congelado pagamento de benefícios e não pagou a reposição salarial integral do seu primeiro ano de governo.

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No Paraná, os(as) servidores(as) vinculados ao Poder Executivo já estão há três anos sem reajuste na data base. A dívida acumulada chega a 17,5%. Ao invés de atualização do poder de compra, esses(as) trabalhadores(as) estão registrando redução na remuneração. A reforma da Previdência estadual feita por Ratinho, por exemplo, agravou esse efeito, pois aumentou a alíquota de 11% para 14%.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.

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