A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca os(as) educadores(as) a pressionarem deputados(as) e senadores(as) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à Lei Complementar 194, principalmente os que reduzem os recursos para saúde e educação.
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A LC 194 altera o ICMS. Ao sancionar a nova norma, Bolsonaro vetou trechos que determinavam a compensação de perdas da saúde e da educação. Os vetos impedem a compensação deperdas de R$ 100 bilhões nas receitas de estados e municípios, já em 2022.
No dia 12 de julho, a CNTE e a Federação Única dos Petroleiros realizarão atos públicos em todo o Brasil, contra o PL 1.583/22 e também contra os vetos de Bolsonaro às compensações de perdas do ICMS, com destaque para o cumprimento das previsões dos pisos constitucionais da educação e da saúde em 2022.
A APP se une à CNTE na defesa da derrubada dos vetos. “Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize”, alerta a CNTE em texto publicado no seu site.
A ONG Todos Pela Educação estima em R$ 19,2 bilhões o impacto da limitação do ICMS no Fundeb. No ensino básico, as ações de apoio à infraestrutura das escolas são as mais afetadas, com perdas de R$ 840 milhões.
A previsão é que os estados e municípios, que respondem por 80% das matrículas da Educação Básica, terão dificuldades em pagar os profissionais da educação, promover medidas de recuperação da aprendizagem e combater os atrasos e desigualdades agravados na pandemia.
As mudanças no ICMS são uma tentativa de Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis. A CNTE alerta que a medida será inócua em relação aos preços, mas desastrosa no financiamento à educação e à saúde.
Paraná – No Paraná, a perda de receitas pode chegar a R$ 6,33 bilhões por ano, de acordo com estimativa da Secretaria da Fazenda. A APP se antecipou à aprovação do projeto e reuniu dados para provar que, dado o forte crescimento das receitas no primeiro quadrimestre, o Estado terminará o ano com arrecadação superior ao ano passado.
Portanto, mesmo sem a compensação, haverá recursos para o Paraná honrar a Data-Base e demais compromissos com o funcionalismo.
O ICMS é o principal imposto de arrecadação estadual, com impacto nos municípios e no Fundo da Educação Básica (Fundeb). Do total arrecadado, 25% são repassados para as prefeituras, que no Paraná deixariam de receber R$ 1,18 bilhão.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fica com 20% do total arrecadado com o ICMS. Outros 25% devem ser investidos obrigatoriamente em educação e 12% em saúde.
