Bolsonaro usou dados falsos para aprovar reforma da Previdência, revela investigação da Unicamp

Bolsonaro usou dados falsos para aprovar reforma da Previdência, revela investigação da Unicamp

Segundo estudo, as contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas

Um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp analisou os dados que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) escondeu durante meses sobre a reforma da Previdência.

A constatação é de que o Congresso Nacional recebeu informações adulteradas para que deputados e senadores aprovassem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma, achando que estavam combatendo privilégios.

Pelos dados falsos apresentados pelo governo, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com salários mais altos e estabilidade de emprego que hoje podem se aposentar mais cedo. Segundo os dados, eles recebem benefícios por mais tempo e, por isso, oneram o sistema público de aposentadoria de modo injusto.

De acordo com o estudo, isso é mentira. Pelas regras atuais, as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) geral superávit e ajudam a combater a desigualdade. A afirmação é do doutor em economia Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo, divulgado em uma nota técnica.

O grupo é formado também pelos pesquisadores André Luiz Passos Santos, mestre em História Econômica pela USP e analista bancário aposentado, Ricardo Knudsen, doutor em Química pela USP, especialista em Design de Experimentos e proprietário da KnudZen Consulting, na Itália, e Henrique Sá Earp, professor do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, mestre em Física Teórica pela University of Cambridge e ph.D em Matemática pelo Imperial College London.

As revelações inéditas foram ignoradas pelos grandes veículos de comunicação, que só publicam matérias favoráveis à reforma da Previdência. Já a revista Carta Capital deu destaque ao conteúdo. Confira aqui a matéria na íntegra.

 

:: Leia abaixo o resumo do trabalho dos pesquisadores.

A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social

Pedro Paulo Zahluth Bastos, Ricardo Knudsen, André Luiz Passos Santos e Henrique Sá Earp

Resumo:

Obtivemos a planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a Reforma da Previdência, até então em sigilo, através da Lei de Acesso à Informações (LAI). Auditamos e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência inexplicável. Os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência.

• Refazendo os cálculos oficiais com o uso das normas vigentes legalmente, demonstramos que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta com a reforma da previdência. Por sua vez, as aposentadorias por tempo de contribuição (ATC) obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RPGS e tem impacto positivo na redução da desigualdade. Este resultado se verifica inclusive considerando pensões por morte. Por isto, a abolição da ATC resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência com novos critérios de acesso (tempo de contribuição e idade) e cálculo (redução) dos benefícios que prejudicam principalmente os mais pobres, agravando a desigualdade.

• O aumento do subsídio para os mais pobres pós-reforma é falso. Como o superávit alegado pelo governo com a abolição da ATC é falso, a estimativa de economia com a reforma também é falsa. As principais manipulações dos dados são as seguintes:

• 1) o governo alega calcular a ATC, mas na verdade calcula a aposentadoria por idade mínima (AI), relatando valores que inventam um déficit das ATC que é, na verdade, das AI;

• 2) ao calcular as AI no lugar das ATC, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, o que infla o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit;

• 3) para o salário de R$ 11.770,00 usado na simulação oficial do custo de uma ATC hoje, o governo não apenas calcula uma AI, como também subestima as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador: a) para o empregado, calcula contribuições de 11% sobre o valor de 5 SM, e não do teto do RGPS (que hoje está muito mais próximo de 6 do que 5 SM); b) para o empregador, também calcula as contribuições de 20% sobre 5 SM, e não sobre o valor total do salário (R$ 11.770,00);

• 4) para o salário mínimo, o Ministério da Economia também troca a simulação da ATC pela AI, o que subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque hoje não é preciso esperar a idade mínima de 60/65 anos (mulheres/homens) para garantir a integralidade de benefícios por tempo de contribuição;

• 5) ao calcular as AI no lugar das ATC, o governo subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque simula contribuições por 20 anos e não a condição mínima de 15 anos de contribuição, tampouco a idade média da AI nas regras atuais (19 anos); feita a correção nos dois casos, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza.

:: Clique aqui para ler a íntegra.

 

Texto produzido com informações da CUT.

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