Não é apenas o governador Ratinho Jr. que se aproveita da Copa do Mundo para destruir o serviço público.
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Seguindo o método do Rato, que vendeu a Copel em menos de 3 dias e bateu o martelo quando o Brasil estreou na Copa do Mundo do Qatar, Jair Bolsonaro (PL) aproveitou que a população queria ver bola na rede e cometeu uma falta digna de cartão vermelho ao cortar R$ 1,68 bilhão no orçamento do MEC.
O corte orçamentário abrange principalmente as universidades federais e os institutos, sendo um bloqueio de R$ 244 milhões para as universidades federais e R$ 122 milhões para os institutos.
De acordo com a apuração do Uol, a decisão afeta a situação já crítica das Federais, ameaçando o pagamento de serviços básicos como limpeza e segurança.
O ocupante do Planalto, que não trabalha desde o dia 30 de outubro, data que o país deu um basta em seus desmandos, resolveu no apagar das luzes destruir o que restou.
No dia 1º de outubro, Bolsonaro já havia determinado um corte orçamentário na tentativa de garantir o funcionamento do orçamento secreto e o pagamento do Auxílio Brasil, seus principais ativos eleitorais. Após a repercussão negativa, Bolsonaro recuou.
(Ir)responsabilidade fiscal
A justificativa do corte, registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), é manter a responsabilidade fiscal. O texto afirma que a Junta de Execução Orçamentária decidiu pelo corte com o objetivo de cumprir a Lei do Teto de Gastos, legislação que o governo federal descumpriu nos últimos quatro anos, acumulando um rombo de quase R$ 800 bilhões. O comunicado informa também que foi feito o estorno (devolução) dos limites disponíveis nas contas.
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que os cortes já se tornaram comuns no governo Bolsonaro e que poderá trazer prejuízos catastróficos à educação superior nacional.
“Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade”, completa o Andifes.
Confira a nota na íntegra:
Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.
Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.
A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.
Brasília, 28 de novembro de 2022
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