Deputados aliados a Jair Bolsonaro tumultuaram a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). A desordem quase impediu a discussão e aprovação do Projeto de Lei 143/2020. A matéria autoriza o pagamento retroativo de direitos dos(as) servidores(as) públicos congelados durante a pandemia de Covid-19.
Para educadores(as) da rede estadual, o descongelamento pode regularizar o pagamento de quinquênios e anuênios, que está acontecendo sem considerar o período pandêmico.
A polêmica teve início após Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedir a palavra e dedicar todo o seu tempo de fala a ataques ao governo do presidente Lula, sem qualquer relação com o assunto em pauta. Na sequência, o companheiro de bancada do filho do ex-presidente, Abilio Brunini (PL/MT), pediu vistas do projeto. Brunini é conhecido por protagonizar confusões generalizadas em reuniões do Congresso Nacional.
A tentativa da oposição, de impedir o avanço de um projeto que corrige uma injustiça promovida contra os(as) servidores(as) públicos(as) durante o governo Bolsonaro, foi contida por uma articulação de parlamentares que defendem o funcionalismo público. Eles(as) reforçaram a importância do projeto e as consequências negativas de obstruir os trabalhos da Comissão. Na sequência, o pedido de vistas foi retirado e o projeto aprovado por unanimidade dos(as) presentes.
“583 dias roubados”
O congelamento da carreira do funcionalismo público foi imposto pela Lei Complementar 173/2020, sancionada por Bolsonaro. A lei proibiu a União, estados e municípios de contar o período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2021 como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais direitos equivalentes.
O relator da matéria, Guilherme Boulos (PSOL-SP), explicou que o projeto não obriga estados e municípios a fazer o descongelamento de forma automática, mas tira a trava imposta pela legislação federal.
“Estamos aprovando a possibilidade de que o Executivo, seja estadual ou municipal, envie projetos de lei permitindo o descongelamento. Hoje, esse descongelamento do período da pandemia está impedido”, explicou.
O parlamentar acrescentou que a retirada das proibições e a autorização para o pagamento de valores retroativos fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
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A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) comemorou a aprovação do relatório. Autora de um dos projetos apensados ao texto principal, ela afirmou que foi dado mais um passo para fazer justiça e reparação ao conjunto dos servidores públicos do Brasil.
“Foram 583 dias roubados das carreiras. Esse projeto não trata de aumento salarial, trata de planos de carreira que já estavam previstos nos orçamentos e nas carreiras desses servidores. A não reparação desse direito significa uma nova reforma da previdência”, disse.
No mês de agosto, o projeto foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Agora o texto precisa ser acatado na Comissão de Constituição e Justiça para ser votado pelo plenário da Casa.
