Boletim da APP – 24/07/20

Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR

Vitória da nossa luta: Câmara aprova novo Fundeb

Paulo Martins (PSC) e Filipe Barros(PSL) foram os deputados paranaenses que votaram contra a educação

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria prevê a ampliação gradual da participação da União, até 23% a partir de 2026.

Criado em 2006, o Fundeb é composto por impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua vigência estava prevista até 2020. Os recursos estão vinculados à Educação desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi decidido que 25% das receitas desses tributos estariam voltados ao setor.

Mobilização

Há várias semanas, educadores(as) de todo o país se organizam pelas redes sociais para pressionar os deputados(as) para aprovar o novo Fundeb. Mesmo diante do apelo de toda a sociedade, entidades e profissionais da educação por mais recursos para a área, 7 deputados aliados do presidente Bolsonaro votaram contra o projeto que institui o Fundeb permanente. Do Paraná, os deputados(as) Filipe Barros (PSL) e Paulo Martins (PSC) votaram contra a proposta. Salve em seu celular a imagem abaixo para que sejam lembrados nas próximas eleições.

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APP-Sindicato cobra demandas da Educação Profissional

Uma das solicitações é a abertura de matrículas dos cursos técnicos para o segundo semestre

A direção estadual da APP-Sindicato enviou, na quinta-feira (23), um ofício à Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) formalizando a cobrança da continuidade dos cursos técnicos, oferecidos pela Educação Profissional da rede pública estadual, a abertura de matrículas para a criação de novas turmas da modalidade e a prorrogação do prazo para as escolas registrarem no sistema as informações das turmas do primeiro semestre.

A secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes, explica que as reivindicações da categoria já haviam sido apresentadas nos últimos dias à diretoria da Seed, por telefone, e ao próprio secretário, Renato Feder, em reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). No ofício, a APP-Sindicato justifica que a reivindicação de continuidade dos cursos técnicos e a abertura de novas matrículas tem como objetivo garantir aos(às) estudantes o direito de prosseguir com os estudos em andamento e a manutenção das condições de trabalho dos(as) educadores(as), possibilitando que as escolas atendam suas comunidades com qualidade.

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Ratinho não assinou carta em defesa do Fundeb

Apenas Ratinho e outros seis governadores não assinaram carta de apoio ao fundo

Na noite de terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria, que é fundamental para o desenvolvimento da educação pública brasileira, sofre com ataques do governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) e seus aliados, que tentam desvincular verbas do fundo para investir em outras áreas.

Visando se posicionar favoráveis ao projeto, governadores(as) brasileiros publicaram uma nota destacando a importância do Fundeb para os Estados. Apenas sete governadores(as) não assinaram a nota, entre eles(as), Ratinho Jr (PSD), que atua na base do governo. A posição do governador do Paraná é um reflexo de sua política educacional no Paraná, que tenta sucatear a educação pública e dar abertura a iniciativa privada.

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Seed deve comprovar recontratação de PSS’s no prazo de 30 dias

A Seed se manifestou informando sua pretensão de dar cumprimento à decisão judicial que ao obriga a fazer as recontratações.

Após reiterados pedidos protocolados pela APP-Sindicato para que fosse determinada a execução provisória do acórdão, o Estado foi intimado para que comprove o cumprimento da decisão no prazo de 30 (trinta) dias. O descumprimento da decisão poderá configurar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, seguida de multa.

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APP-Sindicato orienta que professores(as) PSS manifestem o interesse na prorrogação dos contratos

A direção estadual destacou ainda que a abertura de sindicância é considerado assédio moral

Após determinação da justiça para que fosse iniciada a execução provisória do acórdão de recontratação dos professores(as) do Processo Seletivo Simplificado (PSS) dos Editais nº 57/2018 – GS/SEED e nº 25/2019 – GS/SEED, a Secretaria de Estado de Educação (Seed) impôs a condição de aceitar a abertura de Comissão de Sindicância. Em despacho enviado aos(às) profissionais, a Seed ameaça sobre a abertura do procedimento, mas a APP-Sindicato destaca que esta é uma prática de assédio moral.

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