BNCC: como fazer o enfrentamento nas escolas?

BNCC: como fazer o enfrentamento nas escolas?

APP-Sindicato estimula a autonomia pedagógica das escolas e reforça a necessidade de estudantes tenham uma formação completa

Rossieli Soares é novo nome à frente do Ministério da Educação (MEC). O ministro indicado por Michel Temer (PMDB) concedeu sua primeira entrevista à imprensa nessa última terça-feira (10) e afirmou que sua principal meta é homologar a nova base curricular do Ensino Médio até o final de 2018. A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é uma proposta do governo federal de homogeneizar a forma como o conteúdo didático é passado para os(as) estudantes.

Para as entidades que defendem a autonomia profissional dos(as) educadores(as) e, acima de tudo, o direito a uma formação humana, a proposta do governo pouco contribui para a formação dos(as) cidadãos(ãs) éticos(as), livres e pensantes. “A Base Nacional Comum faz parte de toda uma estrutura que o governo federal vem tentando impor às escolas. Nós, professores, temos o dever de defender o interesse dos nossos alunos para que eles sejam cidadãos, e não peças dentro do mercado”, evidencia a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes.

A proposta final da Base, entregue pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação(CNE) agora em abril, foi construída sem participação democrática, contrariando, inclusive, todo o acúmulo de conhecimento e debates sistematizados na Conferência Nacional de Educação (Conae). A Base, como está proposta, impende os avanços para uma educação pública de qualidade, gratuita, laica e universal. Uma das críticas é que, no texto do projeto,  foram retirados quaisquer menções aos termos orientação sexual e identidade de gênero e até a discussões sobre formação política, além de abrir brechas para que empresas tenham cada vez mais autonomia dentro das escola.  É a ascensão do pensamento ultra conservador como instrumento de opressão às diferenças, comprometendo o caráter laico do Estado.

 “As mesmas forças que atacam novamente a democracia são aquelas que golpeiam a educação. Os impactos nefastos do governo ditatorial sobre o ensino — o controle da administração universitária, o exílio de professores, o comprometimento da qualidade da educação pública (aliado à ruptura de um modelo econômico de distribuição de renda atrelada ao arrocho salarial), a perda de qualidade na formação dos educadores, a mudança curricular (com a retirada de disciplinas cruciais para o desenvolvimento da reflexão crítica) — poderiam ser enumerados hoje como consequências do novo golpe. Está aí a reforma do ensino médio e a recente divulgação do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa fase da educação básica para comprovar isso”, aponta o coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José de Ribamar Virgolino Barroso em recente artigo sobre o papel da educação em uma sociedade democrática.

Políticas de enfrentamento – Aqui no Paraná, a APP-Sindicato preparou um espaço de debate para que educadores(as) pudessem analisar critica e coletivamente a proposta do governo. O Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino Médio organizou uma série de ações para que professores(as) e funcionários(as) de escola tenham condições de participação efetiva na elaboração dos planejamentos escolares.  “O professor deve e tem que trabalhar todos os assuntos que são de interesse dos nossos alunos e também de tudo que se trata de um sociedade mais justa. Temos sim que trabalhar o combate à violência, por exemplo, de todas as formas. A negação desses fatos faz com os nossos alunos não tenham uma formação completa”, reforça secretária Educacional da APP.

A APP-Sindicato, assim como um conjunto de entidades de classe, de pesquisa, movimentos democráticos pela educação, são contrários à Base Nacional e não a reconhecem como proposta curricular, seja pelo seu caráter antidemocrático de construção, seja porque desconsidera acúmulos teórico-práticos anteriores, ou ainda porque toma o conhecimento numa visão utilitarista, acrítica e de alinhamento às formas mercantis da atual fase do capitalismo. Isso precisa ser dito de imediato em qualquer das discussões que venhamos a participar na escola.

Confira os materiais para debate:

:: Caderno do Seminário Estadual da APP

:: Apresentação sobre a Reforma do Ensino Médio

:: Considerações sobre a BNCC

 

 

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