Uma sentença da 24ª Vara Cível de Curitiba, divulgada essa semana, julgou improcedente uma ação movida pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) contra a APP-Sindicato. O tucano pedia reparação de danos morais por conta de outdoors instalados pelo sindicato com a mensagem “Operação Quadro Negro: Beto Richa, devolva os 20 milhões roubados da educação”.
Ao analisar o mérito, o juiz considerou que os atos praticados pelo sindicato estavam respaldados pelas leis e pelo princípio da liberdade de expressão. Richa alegou que teve sua honra, imagem prestígio e reputação abalados.
“O texto faz alusão a uma investigação de conhecimento público e notório, cujo problema principal é o desvio de elevadas somas que eram destinadas ao setor da educação”, considerou o autor da sentença, juiz Marcos vinícius da Rocha Loures Demchuk.
O magistrado também destacou que a notícia e a crítica são inerentes às pessoas que exercem atividades públicas. “Não há dúvidas de que o ex-governador tem sua atuação fortemente questionada, avaliada e julgada pelos órgãos de imprensa, pela população em geral, e, especialmente, pelas entidades representativas de classe, como é o caso”, acrescentou.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, os outdoors foram instalados no município de Guarapuava, região centro-sul do Paraná, no ano de 2017. “Em síntese, a sentença de 15 páginas, assegura o direito à liberdade de expressão e de crítica ao agente público”, comemorou.
Richa já foi preso três vezes
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o ex-governador Beto Richa é o chefe de um esquema que desviou pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná.
Revelado pela Operação Quadro Negro, o caso é considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do estado, prejudicou milhares de estudantes e deixou em ruínas escolas de todas as regiões do estado.
Richa já foi preso três vezes, mas escapou da prisão após recorrer. Ele continua sendo investigado, acusado de crimes com corrupção passiva, vantagem indevida em contrato de licitação, obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.
