Entidades sindicais, representantes dos movimentos sociais, educadores, profissionais da imprensa e representante dos empresários participaram na última sexta-feira ( 11/09) da 1ª Conferencia Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná. Esta foi a primeira Conferência realizada no Estado, preparatória das etapas estadual, que acontece de 6 a 8 de novembro, e nacional, que será realizada de 1 a 3 de dezembro.
Durante o evento, os palestrantes ressaltaram o papel histórico da realização da atividade na região. Vários debates foram levantados, a exemplo do tema “Comunicação no Sudoeste do Paraná”, conduzido pelos jornalistas Ivo Pegoraro e Aniela Almeida e “1ª Conferência Nacional de Comunicação”, que contou com a participação do secretário de Imprensa da APP-Sindicato Luiz Carlos Paixão da Rocha e da jornalista Larissa Mazaloti.
No período da tarde, os participantes aprovaram várias propostas para apreciação das próprias etapas da Conferência. Entre estas, a importância da constituição de conselhos municipais, estaduais e nacional de Comunicação; definição de novos critérios para a destinação de verbas publicitárias pelos governos e nova regulamentação para a concessão de rádios e Tvs. Leia, abaixo, as principais propostas aprovadas:
No dia onze de setembro de dois mil e nove as nove horas da manhã no município de Francisco Beltrão foi aberta a primeira conferência Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná. A conferência contou com a participação do poder público municipal e estadual, por empresários da comunicação local e diversos movimentos sociais e sindicais de 13 cidades da região. O evento for presidido por Pedro Ferreira de Almeida e secretariado por Valtenor Hang e teve as deliberações aprovadas por unanimidade pela I Conferência Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná:
- Pela realização de audiências públicas nos processos de renovação de concessões de rádio e TV;
- Pela auditoria imediata nas concessões de rádio e TV em todo o Brasil;
- Que a distribuição das concessões de rádio e TV seja feita pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação;
- Regulamentar e implantar os conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Comunicação, garantindo a participação democrática e representativa dos diversos segmentos sociais e territoriais, com fundos próprios e caráter deliberativo e fiscalizador;
- Pela regulamentação pelo congresso nacional do art. 221 da CF garantindo um percentual mínimo de 30% de produção regional editado, produzido, realizado, veiculado e distribuído pela comunidade contemplando os diversos segmentos, étnico racial, de gênero, cultura e religião;
- Estímulo e garantia da concessão TVs comunitárias em canal aberto;
Promoção pelo poder público municipal, estadual e federal de oficinas e debates nas escolas, nos bairros e nos movimentos sociais sobre novas tecnologias, comunicação escrita, radiofônica e audiovisual; - Criação de centros públicos pelos Municípios, Estados e União com estrutura de computador e internet, radiofônicos e audiovisual que beneficiem toda a população;
- Alterar a política de investimento da verba governamental na área de comunicação, assegurando a publicização, por meio de projeto de lei(se necessário) amplamente debatido pela sociedade, estabelecendo critérios de investimento que levem em consideração a produção regionalizada, informativa, educacional, cultural e que não inflijam os direitos humanos;
- Pela liberdade da rede, contra o vigilantismo na internet;
- Pelo veto do governador Roberto Requião ao Projeto de Lei do Deputado Ney Leprevost e deputado Marcelo Rangel 53/09 que prevê a fiscalização de lan houses, e pela não aprovação do PL do Senador Eduardo Azeredo;
- Pela reformulação da atual lei de radiodifusão comunitária para uma nova legislação que desburocratize os tramites legais e democratizem o acesso, com a participação ativa e efetiva da comunidade, garantindo as autorizações de rádios comunitárias em comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outros);
- Controle público na implantação das antenas de telefonia;
- Pelo fortalecimento da TV Brasil, com a implementação de um conselho eleito pela população a partir de amplo debate popular, garantindo a participação social na gestão e na programação, assegurando a autonomia do seu financiamento de forma que sua independência editorial seja respeitada, incorporando conteúdo produzido de maneira diversa e independente, assegurando a todos os territórios núcleos de gestão, produção e circulação pública, com ênfase na programação cultural territorial;
- Estímulo ao uso de software livre em todas as instituições públicas;
- Suspender o processo de decisão sobre o sistema de rádio digital. Que haja um amplo debate com a sociedade. Pelo investimento em tecnologia brasileira para o rádio;
- Criação de rede de Rádios e Tvs Comunitárias Regionais em conjunto com Conselhos Comunitários Regionais composto por membros dos Conselhos Comunitários Municipais;
- Capacitação dos munícipes para operação e manutenção das redes acima;
Fundo Nacional para viabilizar a capacitação dos munícipes; - Pela manutenção da liberdade para criação e operação de web-rádios e web-TVs;
Implementar ou ampliar(para os que já existem) práticas de mídia-educação nos ensinos fundamental e médio com leitura crítica da mídia, equipar as salas de aula com equipamentos audiovisuais e conexão com a internet, além de promover a capacitação dos professores para a mídia educação; - Por uma política de incentivo para a aquisição dos equipamentos tecnológicos e de formação para os educadores brasileiros;
- Para os municípios que possuem verba de publicidade, destinar parte desses recursos para a comunicação comunitária. E par aos municípios que não possuem verba de publicidade municipal, incluir no orçamento a previsão desse custo com a cota para as mídias comunitárias;
- Criação de pontos de inclusão digital em todos os municípios;
- Prioridade para a extensão do projeto de Internet banda larga gratuita nas cidades e no campo;
- Pela reestruturação e flexibilização da política de direitos autorais vigente no país, além da isenção do pagamento de direitos autorais para veículos comunitários;
- Pela ampliação do acesso as políticas de acessibilidade para portadores de deficiências;
- Para que sejam implementados nas as redes públicas de comunicação conselhos eleitos pela população a partir de amplo debate popular, garantindo a participação social na gestão e na programação, assegurando a autonomia do seu financiamento de forma que sua independência editorial seja respeitada, incorporando conteúdo produzido de maneira diversa e independente, assegurando a todos os territórios núcleos de gestão, produção e circulação pública, com ênfase na programação cultural territorial;
- Implantar políticas públicas que estimulem a veiculação em todos os meios de comunicação, de aulas, programas e campanhas voltadas para o combate ao analfabetismo, ao racismo, a homofobia, discriminação de gênero, intolerância religiosa e todas as formas de discriminação transcendendo a instituição escolar voltadas para a diversidade cultural;
- Garantia nas grades das rádios e TVs de programas educativos, culturais e regionais em horários nobres.