Em fevereiro de 2014, o governo do Paraná chegou a suspender o pagamento do auxílio-transporte a educadores(as) com afastamento de saúde. A APP-Sindicato denunciou e o governo voltou atrás na decisão que prejudicava os(as) educadores(as).
O auxílio-transporte foi uma conquista histórica dos(as) trabalhadores em Educação do Paraná através dos planos de carreira dos professores(as), de 2004, e dos funcionários(as), em 2008. No caso do magistério, o auxílio-transporte substituiu a Gratificação de Difícil Acesso, que era paga a pequeno grupo de professores(as). Desde a aprovação do Plano de Carreira do Magistério, o auxílio-transporte passou a ser pago a todos(as) os(as) professores(as), com incidência, inclusive, no 13º salário e 1/3 de férias. Mais tarde, com a aprovação da lei 123/2008, os funcionários(as) passaram a ter este direito, modificado com a greve de 2015 passando a receber o mesmo valor do(a) professor(a) com 20h.
Equiparação salarial foi promessa de campanha: Em 2010, o atual governador do Estado prometeu em sua propaganda eleitoral que faria a equiparação do salário dos(as) professores(as) com demais os(as) servidores(as) com exigência de ensino superior para o ingresso nas carreiras do Estado. Naquele ano, a diferença de salário com outras categorias chegava a 25,97%. Muitas foram as campanhas e mobilizações da APP, após a eleição de Richa, para que a promessa fosse efetivada. Somente em 2014, próximo a mais um período eleitoral, esse índice foi zerado e isso foi mais uma vez utilizado no programa eleitoral como promessa cumprida. Lembrando que para a equiparação, o valor contabilizado seria do salário de ingresso somado ao auxílio-transporte.
Incorporação é a proposta do sindicato – Pauta antiga da categoria, a direção da APP já apresentou à Secretaria de Educação a proposta de que o valor do auxílio-transporte possa ser incorporado ao salário. Isso garantiria, por exemplo, que os(as) educadores(as) mantivessem os valores ao se aposentarem.
Várias pessoas tem questionado a APP-Sindicato sobre a possibilidade de desconto para os(as) que tiveram afastamento. Em contato com a secretaria da Educação, a direção do sindicato foi informada que não há qualquer previsão de desconto e de que fica garantida a regra que vigorou até o momento.
A APP-Sindicato está atenta a qualquer possibilidade de alteração nas regras e tomará as medidas necessárias para a manutenção dos direitos dos(as) educadores(as).
Veja o quadro com os valores atuais:
Salário por 40h semanais | Auxílio-Transporte | Total com auxílio-transporte | |
Professor(a) | R$ 2.831,56 | R$ 826,04 | R$ 3.657,60 |
Demais servidores(as) com nível superior | R$ 3.657,31 | – | R$ 3.657,31 |