Desde que assumiu o governo do Estado, em 2011, Beto Richa sempre aceitou a reposição da paralisação dos(as) educadores(as) no Dia de Luto e de Luta da Educação Pública do Paraná. E a nossa categoria sempre se comprometeu a repor o dia. Este ano, em mais um capítulo da série de ataques de Richa contra a Educação, o governo anunciou que lançará a falta do ‘30 de agosto’, a exemplo do que fez com o dia 29 de abril. Com o lançamento da falta, não há a obrigatoriedade de reposição e, assim, a administração Richa coloca ainda mais em risco o cumprimento do calendário escolar (que determina o cumprimento de 200 dias letivos). Além disso, a decisão tomada pela Comissão de Política Salarial atropela a negociação e o entendimento construído entre a APP-Sindicato, a Secretaria de Estado de Educação (Seed) e Casa Civil. A direção da entidade confirmou as medidas durante uma reunião com o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed, no final da manhã desta terça-feira (06).
A notícia veio pouco depois de o governo também anunciar a suspensão do pagamento do período noturno para as licenças, outra medida abusiva e arbitrária. Estas decisões, bem como outras anunciadas nos últimos meses, mostram claramente o esvaziamento de qualquer autoridade da secretária de Educação e da Seed dentro do governo. Tanto que apesar de comportar o maior número de servidores (mesmo que estes tenham os menores salários em comparação às outras carreiras), a Secretaria de Educação não tem uma cadeira na tal Comissão de Política Salarial, que é composta pela Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e Previdência, Casa Civil, Controladoria Interna e até a Secretaria da Justiça. “Não é possível que a Casa Civil e a Seed, juntas, não consigam impedir que os outros membros do grupo passem por cima de uma análise técnica e de uma negociação que está sendo feita há meses”, ressalta o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.
O que a APP fará sobre?
Falta do ‘30 de Agosto’ – O abono da falta do 30 de agosto também será incluído no projeto de lei 426/2016, proposto pelo deputado Professor Lemos e pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Hussein Bakri, que trata do abono da falta do 29 de abril. A APP também denunciará a medida, claramente revanchista, ao Ministério Público Estadual do Paraná (MPE) e ao Conselho Estadual de Educação (CEE). A entidade irá se reunir com as entidades que representam os(as) estudantes para que estes(as) também encaminhem denúncias ao MPE e ao CEE.
Suspensão do pagamento do período noturno para as licenças – A entidade entrará com um Mandado de Segurança contra a medida do governo.
Assembleia da APP – No próximo dia 17 de setembro, a APP promoverá uma nova assembleia estadual (o local será anunciado em breve), em Curitiba. A categoria, que está em estado de greve, avaliará o cenário estadual e nacional. “Este é um contexto desafiador. Em nível nacional, as ameaças de retiradas de direitos vão se apresentando todas as semanas sobre os servidores públicos e todos os trabalhadores brasileiros, e existe um indicativo de greve nacional que precisamos avaliar coletivamente. Além disso, no Paraná, o governo Richa intensifica os ataques sobre a nossa categoria. Nos últimos dias decidiram suspender o pagamento do período noturno a educadoras e educadores com Licença Prêmio marcada para o final do ano. Será a primeira vez, em décadas, que esta medida é tomada e a APP está se organizando para se contrapor a esta decisão. E, agora, tem a consignação da falta do dia 30 de agosto. É uma falta ilegal e é tão somente o abuso do poder de um governo que vem se mostrando cada vez mais autoritário. Por isto devemos avaliar, coletivamente, os próximos passos da nossa luta, sempre intensa, nesta assembleia. É muito importante a participação da categoria”, avaliou o presidente da entidade.
