Aumento da Alíquota da previdência de Ratinho gera mais perdas salariais

FES ressalta que aumento da alíquota pode ser estudado, contrapondo a atual proposta de 14% do governo

Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr

Colocando o servidor(a) público para pagar o pato da má administração do Estado, o governo Ratinho Jr. segue com sua política de retirada de direitos. O governo apresentou nesta semana a proposta de reforma da previdência para servidores(as) do Paraná. Antes mesmo da aprovação da PEC Paralela elaborada pelo Senador Tasso Jeiriassi, a qual autoriza que os Estados e municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União, Ratinho apresenta o próprio projeto, que é pior que a proposta de Bolsonaro.

A maldade de Ratinho fica evidente na medida em que aumenta o valor na alíquota dos(as) servidores(as). O projeto institui o aumento para 14% de contribuição, incluindo os já aposentados, que pagarão 14% sobre o que passar de dois salários.

A coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Professora Marlei Fernandes explica que o governo se negou a debater a proposta além de não apresentar dados sobre a situação da ParanáPrevidência. “Nós não tivemos acesso aos cálculos atuais do governo, aos dados. Nós podemos ter alíquotas diferenciadas, progressivas ou até mesmo não precisar fazer essa reforma do jeito que ele está apresentando neste momento. É várias variantes que nós temos condições de ampliar o debate, o problema é que o governo não está dando esta oportunidade”.

Professora Marlei Fernandes explica, que conforme o Artigo 11 da emenda 103 da constituição, não está estabelecido o valor para aumento da Alíquota, sendo possível inclusive o aumento progressivo da mesma.

Segundo o modelo de aumento progressivo, quem recebe até um salário mínimo contribuiria com 7,5%. Entre um salário mínimo e R$ 3 mil o valor é de 9%. Já entre R$ 3 mil e o teto do Regime Geral, que é de R$ 5.839,35, o valor chega a 14%. Entre o teto do Regime Geral e R$ 10 mil, 14,5%. Estas alíquotas só estarão em vigor em 2020. Importante frisar que, por exemplo, um(a) trabalhadora que recebe o teto do Regime Geral (R$ 5.839,35) pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%.

Mais perdas

Com o modelo de Ratinho, os servidores(as) que já sofrem com salário defasado, sofreram uma grande perda . Com o aumento da alíquota de 11% para 14%, o funcionalismo perde 3% de salário. Assim serão 3% de defasagem contra 2% do reajuste. No final, as categorias perdem 1% de poder de compra. Isso inclui os já aposentados, que pagarão 14% sobre o que passar de dois salários mínimos.

“Os(as) servidores continuam pedindo tempo, prazo para poder encontrar a melhor formula desta situação previdenciária no nosso estado. O FES vai fazer assembleias com indicativos de greve, mas se houver um aceno do governo para que tenhamos prazo para debate, aí podemos suspender. Caso não, as categorias devem entrar em greve”, conclui a Professora Marlei.

Outros pontos da proposta

O projeto de Ratinho prevê também o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria. Para o(a) trabalhador(a) que ainda não ingressou no serviço público só poderá requerer a aposentadoria aos 62 para mulheres e 65 anos para homens. Também será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.

Quem já faz parte do quadro de servidores(as), existem regras de transição. A idade mínima em um primeiro momento, por exemplo, será de 56 anos para mulheres e 61 para homens. Sempre com cinco anos a menos de exigência no caso específico dos professores.

Aposentados pagarão mais

A proposta de Ratinho também estabelece contribuição de 14% sobre valores de aposentadoria que forem maiores que dois salários mínimos nacional. Hoje a contribuição é de 11% sobre o que excede o teto do INSS. Mais um ataque absurdo sobre quem já recebe os menores salários do Estado.


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