A divulgação de um áudio que envolve integrantes da direção do Colégio Agrícola Estadual de Toledo recolocou no centro do debate os limites da atuação da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) sobre gestores(as) escolhidos(as) pelo voto da comunidade. O caso comprova a denúncia sistemática da APP-Sindicato: a existência de uma política de pressão e assédio institucional por parte do governo do Estado contra diretores(as) que defendem a autonomia das escolas públicas.
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“O governador Ratinho Jr. desrespeita a autonomia escolar e utiliza a estrutura do Estado para impor suas vontades. O programa ‘Parceiros da Escola’, por exemplo, já foi rejeitado pelas comunidades. Das 97 escolas ameaçadas de passar por nova consulta, 84 votaram contra a adesão em 2024. Mesmo com a rejeição majoritária, o governo insiste em uma postura autoritária para implementar o projeto, manipulando dados e ignorando a vontade pública. Nós defendemos investimentos para todas as escolas, mas exigimos que elas continuem públicas e livres de interesses privados”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Na gravação divulgada pela imprensa regional, o coordenador dos Colégios Agrícolas e das Casas Familiares Rurais da Seed, Renato Hey Gondin, apresenta um ultimato à equipe diretiva da unidade, impondo a alternativa entre a renúncia imediata aos cargos ou a abertura de processo administrativo.
Segundo reportagem da Gazeta do Paraná, a reunião ocorreu em maio de 2025 com o diretor Gerson Boff e a diretora auxiliar Danielle Lagni. No áudio, o representante da Seed afirma que a permanência dos gestores “não é mais de interesse” da administração estadual, exigindo uma resposta em poucos dias. Danielle confirmou que o encontro foi uma clara tentativa de forçar a saída da equipe, sem que nenhuma justificativa objetiva ou legal fosse apresentada para fundamentar um procedimento formal contra a gestão.
Histórico de perseguições
A divulgação do conteúdo provocou questionamentos sobre os critérios adotados pela Secretaria da Educação para conduzir procedimentos envolvendo equipes diretivas eleitas e sobre os impactos desses processos na continuidade dos mandatos legitimados pela comunidade escolar.
A APP-Sindicato reitera que o episódio de Toledo não é um fato isolado, mas parte de um histórico de afastamentos, tentativas de destituição e pressões contra equipes gestoras em diversas regiões do Paraná.
Em junho de 2025, por exemplo, a destituição da direção de um colégio estadual em Maringá mobilizou estudantes, famílias e educadores em protestos públicos organizados pela comunidade e pela APP-Sindicato contra a quebra do mandato eleito. Meses depois, em outubro do mesmo ano, o sindicato formalizou novas denúncias de assédio e perseguição em uma unidade vinculada ao programa Parceiros da Escola, também em Maringá, gerando manifestações da comunidade escolar contra mudanças arbitrárias.
Casos semelhantes já haviam sido registrados anteriormente em Colombo e na Região Metropolitana de Curitiba. Em 2023, a comunidade do Colégio Estadual Heráclito Fontoura Sobral Pinto precisou se mobilizar contra a destituição de sua direção eleita. Foi nesse mesmo período que a APP-Sindicato acionou o Poder Judiciário para questionar as alterações legais que ampliaram os poderes do Executivo para afastar diretores(as).
Atuação firme da APP-Sindicato
A fragilização da autonomia escolar foi pavimentada por reformas legislativas estruturadas pelo próprio Executivo paranaense. Em outubro de 2020, o governador Ratinho Jr. e o então secretário da Educação, o empresário Renato Feder, aprovaram o Projeto de Lei 565/2020. O texto alterou a Lei 18.590/2015, desfigurando os mecanismos de gestão democrática e ampliando as brechas para que a Seed destitua diretores de forma unilateral.
A APP-Sindicato atua de forma permanente contra essas medidas por meio de assessoria jurídica, acompanhamento de processos, representação junto aos órgãos de controle e mobilizações políticas. “A gestão democrática é um princípio assegurado pela Constituição Federal e pela LDB. Qualquer medida administrativa contra equipes diretivas deve respeitar rigorosamente o devido processo legal, assegurar a ampla defesa e preservar a decisão soberana da comunidade”, reforça Walkiria.
O sindicato aponta ainda que o clima de insegurança e o assédio institucional têm gerado um grave quadro de adoecimento mental entre os profissionais da educação. Em junho deste ano, a entidade cobrou a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) no serviço público para frear as práticas abusivas que comprometem a saúde dos(as) trabalhadores(as) no ambiente escolar.
A eleição de diretores(as) é um patrimônio da educação pública paranaense. A APP-Sindicato reafirma que continuará combatendo toda e qualquer tentativa de intimidação, mantendo-se firme na defesa da transparência, da legalidade e da participação coletiva nas escolas.
Gestão democrática
A eleição de diretores(as) é um dos instrumentos previstos para a efetivação da gestão democrática na rede pública de ensino. O princípio está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a participação da comunidade escolar na definição dos rumos das instituições de ensino.
A APP-Sindicato continua acompanhando os casos em defesa da manutenção de mecanismos de participação coletiva e transparência nas decisões que afetam a administração das escolas públicas paranaenses.
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