A destruição da carreira dos(as) professores(as), o congelamento do vale-transporte e a redução do adicional noturno dos(as) educadores(as) são os principais pontos negativos do Projeto de Lei Complementar 12/2021, que foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta sexta-feira(10).
O projeto adequa a remuneração de ingresso para o Piso Salarial do Magistério e foi enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência pelo Governo Ratinho Jr. A votação deve acontecer na semana que vem, quando haverá grande mobilização dos(as) educadores(as) para que sejam acatadas as emendas parlamentares propostas pela APP.
“O mais grave desse PLC 12 é que revoga os incisos da Lei 103/2005 que tratam da carreira dos(as) professores(as). Isso destrói os parâmetros de organização da carreira e acaba com a paridade dos(as) aposentados(as)”, explicou a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
Outro problema do PLC é com o adicional noturno, que prejudica especialmente os(as) funcionários(as) de escola, ressaltou Walkiria. Hoje os que trabalham de 18 às 23h recebem um adicional de 20% do salário. Se o PLC12 for aprovado, o adicional será pago só a partir das 22h.
Para ter uma ideia do impacto disso na vida dos(as) funcionários(as), uma merendeira com 15 anos de carreira que recebe hoje R$ 2.239,00, com o adicional noturno, se o PLC for aprovado, passará a receber R$ 2.088,00. Mesmo aplicando-se o reajuste de 3% da data-base anunciado pelo Governo Ratinho, ela vai receber menos R$ 142,00 por mês.
Os(as) educadores(as) seriam penalizados também com o congelamento do vale-transporte, que só seria reajustado quando o governador publicasse decreto com o novo valor.
A APP articulou a elaboração de emendas ao PL12, pois é contra sua rejeição integral. “Construímos emendas a esse projeto, pois não somos contra a correção do Piso, que é uma luta nossa. Queremos reajuste para todos(as), inclusive para os(as) aposentados(as), e que não diminuam os salários dos(as) funcionários(as) de escola, que já têm os menores salários da administração estadual”, disse Walkiria.
A presidenta da APP convocou todos(as) os(as) educadores(as) a participar da mobilização em Curitiba na semana que vem, em defesa da aprovação das emendas ao PLC12. Às 9h de segunda-feira começa a concentração na Praça 19 de Dezembro, de onde partirá uma passeata até a Assembleia Legislativa. Na segunda, terça e quarta-feira as atividades nas escolas serão interrompidas, para pressionar os deputados estaduais nos dias de votação do projeto.
Walkiria lembrou que o Governo do Paraná não reajusta o piso salarial dos professores desde 2014, descumprindo lei federal que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. “O Governo Ratinho Jr tinha recursos do Fundeb para aplicar na folha dos educadores e não o fez. Agora tem recursos sobrando e resolveu fazer desse jeito, em véspera de período eleitoral”, observou Walkiria.
A APP defende que o reajuste do piso salarial deve ser aplicado a todos os níveis da carreira, mantendo-se a diferença de 5% entre as faixas e corrigindo-se também os salários dos(as) aposentados(as), preservando-se a paridade com os trabalhadores que estão na ativa.
