Audiência Pública expõe farsa do Governo Ratinho Jr ao propor correção do piso salarial dos(as) professores(as)

Audiência Pública expõe farsa do Governo Ratinho Jr ao propor correção do piso salarial dos(as) professores(as)

Projeto de Lei Complementar 12/2021 foi tema de debate na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira(10)

A destruição da carreira dos(as) professores(as), o congelamento do vale-transporte e a redução do adicional noturno dos(as) educadores(as) são os principais pontos negativos do Projeto de Lei Complementar 12/2021, que foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta sexta-feira(10).

O projeto adequa a remuneração de ingresso para o Piso Salarial do Magistério e foi enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência pelo Governo Ratinho Jr. A votação deve acontecer na semana que vem, quando haverá grande mobilização dos(as) educadores(as) para que sejam acatadas as emendas parlamentares propostas pela APP.  

“O mais grave desse PLC 12 é que revoga os incisos da Lei 103/2005 que tratam da carreira dos(as) professores(as). Isso destrói os parâmetros de organização da carreira e acaba com a paridade dos(as) aposentados(as)”, explicou a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.

Outro problema do PLC é com o adicional noturno, que prejudica especialmente os(as) funcionários(as) de escola, ressaltou Walkiria. Hoje os que trabalham de 18 às 23h recebem um adicional de 20% do salário. Se o PLC12 for aprovado, o adicional será pago só a partir das 22h.

Para ter uma ideia do impacto disso na vida dos(as) funcionários(as), uma merendeira com 15 anos de carreira que recebe hoje R$ 2.239,00, com o adicional noturno, se o PLC for aprovado, passará a receber R$ 2.088,00. Mesmo aplicando-se o reajuste de 3% da data-base anunciado pelo Governo Ratinho, ela vai receber menos R$ 142,00 por mês.

Os(as) educadores(as) seriam penalizados também com o congelamento do vale-transporte, que só seria reajustado quando o governador publicasse decreto com o novo valor.

A APP articulou a elaboração de emendas ao PL12, pois é contra sua rejeição integral. “Construímos emendas a esse projeto, pois não somos contra a correção do Piso, que é uma luta nossa. Queremos reajuste para todos(as), inclusive para os(as) aposentados(as), e que não diminuam os salários dos(as) funcionários(as) de escola, que já têm os menores salários da administração estadual”, disse Walkiria.

A presidenta da APP convocou todos(as) os(as) educadores(as) a participar da mobilização em Curitiba na semana que vem, em defesa da aprovação das emendas ao PLC12.  Às 9h de segunda-feira começa a concentração na Praça 19 de Dezembro, de onde partirá uma passeata até a Assembleia Legislativa. Na segunda, terça e quarta-feira as atividades nas escolas serão interrompidas, para pressionar os deputados estaduais nos dias de votação do projeto.

Walkiria lembrou que o Governo do Paraná não reajusta o piso salarial dos professores desde 2014, descumprindo lei federal que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. “O Governo Ratinho Jr tinha recursos do Fundeb para aplicar na folha dos educadores e não o fez. Agora tem recursos sobrando e resolveu fazer desse jeito, em véspera de período eleitoral”, observou Walkiria.

A APP defende que o reajuste do piso salarial deve ser aplicado a todos os níveis da carreira, mantendo-se a diferença de 5% entre as faixas e corrigindo-se também os salários dos(as) aposentados(as), preservando-se a paridade com os trabalhadores que estão na ativa.

MENU