Professores(as), estudantes, pesquisadores(as) e autoridades participaram de uma audiência pública, nesta terça-feira (26), para debater a Instrução Normativa n. 11/20, da Secretaria da Educação, que altera a matriz curricular das turmas do Ensino Médio da rede pública de ensino, reduzindo a carga horária das disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes.
“Essa normativa é uma medida criminosa, que nós precisamos somar esforços para sua revogação. Não tem qualquer condição de ser aplicada. Ela é desumana, ela é cruel e vai favorecer mais adoecimento, mais sofrimento, do que já temos”, disse o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, durante sua fala no evento.
Dentre outras alterações, o documento da Seed reduziu de duas para uma hora-aula semanal a carga horária das disciplinas de humanidades, focadas na reflexão da realidade e na formação do pensamento crítico. As mudanças não foram discutidas com a comunidade escolar e entram em vigor neste ano letivo.
“É um retrocesso muito grande. Se considerarmos um professor com 40 horas-aulas por semana, nós teremos professores dobrando o número de estudantes, que já é alto, cerca de 600 por semana. Reduzir para uma aula semanal, é dobrar para cerca de 1200 estudantes, e dobrar o número de escolas que o professor terá que trabalhar”, relatou Hermes
De acordo com o dirigente, a situação ainda será agravada com a implantação de escolas cívico-militares. Isso porque o ensino noturno deixará de ser ofertado em pelo menos 117 colégios que serão militarizados. “Ou seja, vamos ter uma redução do número de turmas onde os professores atuavam. Isso vai acarretar uma situação de professores trabalhando em sete ou oito escolas diferentes para dar conta dessa carga horária”, explicou.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a professora Marlei Fernandes, destacou que a decisão tomada pela gestão do atual secretário da Educação, o empresário Renato Feder, fere o princípio da gestão democrática.
“Retirar as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Arte é mais um golpe dentre tantos golpes que estão colocados nestes quase 25 meses de governo Ratinho Junior no estado do Paraná, que está aliado com o governo federal de Bolsonaro, que tem esse mesmo projeto político, que é de destruição da escolas pública, de todos os serviços públicos, do pensar, do organizar, da coletividade e do saber”, comentou.
Marlei enfatizou também que substituir as disciplinas de humanidades não vai melhorar a condição de aprendizagem dos estudantes. “Como professora de Literatura e Língua Portuguesa, preciso, mais do que nunca, da filosofia, da sociologia e das artes para que esse aprendizado, essa troca que nós fazemos na escola, seja ampliado cada vez mais com esses conteúdos”, disse.
Representando o Coletivo de Humanidades, formado por docentes da rede estadual que atuam nas disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes, a professora Edimara Domingues de Oliveira foi categórica ao afirmar que os(as) educadores(as) não aceitam as alterações impostas pela Secretaria da Educação.
“Nós encontramos discursos dos gestores da Seed dizendo que nossos alunos não chegam às universidades e, por isso, as escolas do Paraná não precisam educar para a inclusão no ensino superior. Isso é muito grave, porque nós questionamos, a que serve a educação neste estado, então?”, perguntou a professora. Segundo a professora, caso o documento não seja revogado, “as consequências no sistema de ensino podem ser irreversíveis”.
Assista no vídeo abaixo a íntegra da audiência pública.
Encaminhamentos
A audiência pública foi proposta pelos(as) parlamentares da bancada da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT), Requião Filho (MDB) e Anibelli Neto (MDB).
Os debates foram transmitidos ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo. Após a fala de todos(as) os(as) convidados(as), o deputado Professor Lemos conduziu os encaminhamentos.
Ficou definido que as entidades envolvidas na discussão vão se organizar para questionar a decisão da Seed no Poder Judiciário. Em outra frente, o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Alep, Tadeu Veneri, acatou o pedido para propor um projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos da Instrução Normativa.
Outra deliberação no âmbito do Legislativo é propor a alteração da Lei n. 15.228/2016, para estabelecer carga horária mínima para as disciplinas na rede pública de ensino do Paraná.
Também ficou decidido propor a convocação do secretário da Educação para dar explicações sobre as mudanças na matriz curricular, durante sessão da Assembleia Legislativa.
Os participantes ainda encaminharam o requerimento de pronunciamento oficial da Ordem dos Advogados (OAB Paraná) e do Conselho Estadual da Educação a respeito do tema.
