Audiência Pública debate proposta de Ratinho de militarizar escolas estaduais

Proposta foi apresentada em plena pandemia e sem debate com a categoria e com a sociedade

Arte: Marco Vieira/CENPEC

Durante a manhã de hoje, dia 18, ocorreu uma Audiência Pública virtual para debater o Projeto de Lei 543/2020, do Poder Executivo, que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná. Com proposta do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o debate contou com a presença dos(as) deputados(as) Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT) e Luciana Rafagnin (PT), além de professores(as) e pesquisadores(as) da área, que mostraram a contrariedade ao projeto. Diga não às práticas educativas autoritárias!

A Audiência foi um  ato de defesa da escola pública, afinal, cada semana uma “bomba” do Governo do Paraná é apresentada para a sociedade. Muitos ataques recaem diretamente sobre a educação pública, como o caso deste projeto que nem sequer foi debatido e está sendo feito às pressas e com regime de urgência em plena pandemia.

“Conheçam o projeto de verdade e entendam o que significa. Não é um processo mágico de melhoria para a educação. É um projeto excludente e elitista, discriminando quem não estiver nessas escolas. O governo quer aprovação deste projeto a toque de caixa”, explanou Tadeu Veneri.

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, participou do encontro e fez as críticas a esse processo violento, sendo um projeto que desrespeita a história da educação no Paraná e da luta pela educação democrática. Como ficam os valores que estão em jogo na escola e na educação?

Assim, o professor Hermes reforçou o convite a todos(as) para participar hoje da live, às 17 horas, na rede da APP, com a professora Miriam Fábia Alves, da Faculdade de Educação (UFG), e com Taís Carvalho, presidente da União Paranaense dos Estudantes (Upes), para dar início também a uma campanha pela retirada deste projeto – “a cultura que chamamos de tratoraço do Governo do Paraná”.

Vejam as explicações e questionamentos de alguns(umas) professores(as) e pesquisadores(as), que são quem realmente convivem e vivenciam a realidade do ambiente escolar:

Luiz Carlos de Freitas – Você não pode levantar um dia e propor um projeto, sem um estudo, apresentação de dados e simplesmente chamar a população. Participar é diferente de definir uma política pública. Não se faz política pública sem evidência empírica. Deveríamos ter um processo de penalização para gestor público que proponha projeto que tem evidência empírica contrária e ele acha que não, que é o caso da cloroquina. A educação está cheia de cloroquina e a militarização é a cloroquina da educação (não existe evidência, mas cola em fake news). A escola cívico-militar se iguala como se fosse a militar – isso é falso! Olha o contrassenso da proposta. Um projeto conservador que sonha recuperar a sociedade do passado e não olha para o futuro.

Geraldo Balduino Horn – Sentimento de indignação contra a política pragmática no Paraná. O projeto é um absurdo, ideológico e de vigilância nas escolas. É propagar notícias falsas para a população paranaense. Não contribui com a construção da sociedade democrática. Sendo que a escola é lugar de estudantes, professores, funcionários e não policiais. Escola não é quartel. A escola é um processo de trabalho de formação, e o quartel responsável pela segurança. São experiências institucionais específicas. Seguindo Paulo Freire, o importante na escola não é só estudar e sim criar laços de amizade e convivência.

Monica Ribeiro da Silva – A educação deve ser tratada com seriedade e cuidado. Temos que bater na tecla com a população a diferença entre a escola cívico-militar e a militar, a diferença da dinâmica de funcionamento e do projeto pedagógico. Medo não educa. Disciplina escolar é diferente de disciplina militar. O projeto contraria a Constituição Federal e a LDB em alguns aspectos. Desconsidera os saberes da docência e agride o financiamento para a educação.

Luiz Carlos Paixão – Um tema tão relevante e controverso deste projeto. Rumo aos 100 anos de Paulo Freire e o legado que concebia a educação para um ensino com liberdade, autonomia, solidariedade. E o projeto vai totalmente no sentido inverso. É preciso investir mais nas nossas escolas públicas. A escola hoje tem uma estrutura similar de 50 anos atrás. Justificar o projeto pela questão da disciplina é mascarar os reais problemas que a educação vive no nosso país. O quadro hoje nas nossas escolas é de adoecimento por vários motivos.

Audiência pública debate o funcionamento de colégios cívico-militares no Paraná

Audiência pública debate o PL 543/220, do Poder Executivo, que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná. A proposta do debate é do deputado Tadeu Veneri (PT). Acompanhem e participem:

Publicado por Assembleia Legislativa do Paraná em Sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Leia também:

:: Projeto do governador Ratinho autoriza uso de recursos da educação em militarização de escolas públicas

Confira o PL 543:

Mensagem 52-2020