Nesta manhã, dia 31 de outubro, ocorreu a Audiência Pública sobre a “Lei Orçamentária Anual (LOA) e os Servidores Públicos”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba (PR). A redução de investimentos nos serviços públicos, proposta pelo governo estadual na LOA para 2018, foi debatida intensamente pelos deputados que compõem a Frente Parlamentar em defesa do serviço público.
O cotidiano vivenciado na prática por servidores(as) estaduais foi contado abertamente para que a população entenda esta conjuntura e seus reflexos. Os(as) presentes e com direito a voz, exemplificaram o que ocorre nas áreas de atendimento à população no Paraná. Além de um balanço que é um contraponto quando balizado com vários países desenvolvidos que priorizam a qualidade do serviço público e de seus(suas) trabalhadores(as).
Um dos proponentes da Audiência, o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Alep, denuncia que o governo Beto Richa (PSDB) projeta um orçamento menor do que a realidade. “Para a merenda escolar, o orçamento era de R$ 160 milhões, em 2014, porém, para 2018, a estimativa é de R$ 83 milhões. O orçamento é menor do que o de 2017. Mas o governo do Estado esconde os números para ter receita extraorçamentária e gastar o dinheiro como quiser”. A redução nos investimentos também foi destacada pela professora Marlei Fernandes, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES). “No estado do Paraná a escolha do governo é o desmonte de todo o serviço público. As universidades, as escolas, a saúde, a segurança pública – não tem como atender a população com este orçamento proposto”.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, enfatiza que nos países mais desenvolvidos, o investimento é direcionado para que os serviços públicos realmente atendam a população. “Temos que utilizar esta tribuna de representação do povo para denunciar o que está acontecendo no Estado com a precarização. Na educação, os valores estão sendo reduzidos. Os estudos mostram que as condições financeiras e orçamentárias do Paraná comportam investimentos para garantir uma educação pública de qualidades aos nossos estudantes. Além de uma decisão matemática, é importante que a sociedade paranaense compreenda que o governo coloca o serviço público como se fosse uma pedra no caminho”, reforça Hermes Leão.
O mau uso do dinheiro público foi relembrado pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PPL). “São mais de R$ 500 milhões gastos em propaganda e na mentira, vendendo ideias que não são verdadeiras. Você desliga a TV e o governo do Paraná acaba. Vemos sim o sucateamento do serviço público e de seus servidores”.
O economista Cid Cordeiro apresentou informações sobre o orçamento e as políticas públicas. Apontou as divergências entre os valores e diagnóstico da receita, principalmente quando relacionados aos dados da gestão estadual como a PL 556 (Tetos de Gastos), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e afins. “O orçamento não se trata apenas de números, é um princípio e um instrumento para atender o interesse da população e suas necessidades básicas como a educação, a saúde, a segurança e outras áreas. No orçamento vamos desenhando o Estado que queremos e este é o papel”, destaca Cid Cordeiro.
O economista também reforça alguns dos compromissos não cumpridos pelo governo do Estado, após o “Massacre” do Centro Cívico. “Na ocasião, a afirmativa foi a de não adotar nenhuma medida que ocasionasse perdas aos servidores, aplicar a política de reajuste salarial de 2015 a 2017, entre outros”.
Ao final, antes do pronunciamento dos(as) participantes, o deputado estadual Professor Lemos (PT), explica que a Lei Orçamentária só é debatida na Comissão de Orçamento e no Plenário. “Como as Emendas só podem ser protocoladas nesta Comissão, assim faremos. Mas também é necessário um trabalho junto a outros deputados que compõem esta Comissão. Por isso, temos muito trabalho a fazer”, enfatiza. “Vamos apresentar a Emenda para o orçamento e precisamos da pressão de todos para não aprovar o orçamento como veio do governo do Estado”, reforça o deputado estadual Ademir Bier (PMDB).
