Nesta segunda-feira (14), o encontro de mais de 200 servidores(as) públicos(as) aconteceu na Audiência Pública que debateu o novo pacotaço do governo, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A abertura contou com a apresentação de um monólogo de Shakespeare, apresentado pelo aluno egresso do Sistema Penitenciário, Rogério Leite. Educação e humanização, palavras marcadas para a vida e aprendizagem. A parte cultural encena a importância do tema e a gravidade dos projetos do governador Beto Richa (PSDB).
A APP-Sindicato participa e mostra a realidade na educação pública paranaense. Afinal, quais são os verdadeiros impactos com o pacote de Projetos de Lei votados em regime de urgência? Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, na última quarta-feira (09), com votação prevista até o final do mês de agosto.
O presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, saudou a todos(as) os(as) presentes e parlamentares. “Nós viemos de violência em violência ao longo do tempo, simbólica e física, como no dia 29 de abril de 2015, e mais recentemente contra os nossos direitos. O conjunto de medidas colocadas no pacotaço também ataca a socioeducação e educação prisional. Estamos em um período no plano federal, estadual e na maioria dos municípios que esses ataques se combinam”, frisou o professor Hermes, que falou da greve do dia 30 de agosto e da luta da APP para fazer com que o Estado valorize e trate a educação e o serviço público de direito.
Participaram da mesa: o proponente da Audiência Pública, deputado estadual Professor Lemos (PT); o presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado estadual Tadeu Veneri (PT); o presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Nereu Moura (PMDB); o presidente da Comissão da Cultura, deputado estadual Péricles de Mello (PT); e os deputados Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT) e Ademir Bier (PMDB). Além do presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão; a secretária de Finanças da APP e representante do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes de Carvalho; a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski; o professor da rede pública Donizete Gonçalves da Cruz; o dirigente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Renato Lima; a irmã Ruth Anita Schneider Tesche, da Igreja adventista do 7º dia Central Maringá; e a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes. Alguns deputados que não puderam estar presentes, mas, também declararam apoio aos(às) servidores(as): Evandro Araújo (PSC), Palozi (PSC), Requião Filho (PMDB) e Anibelli Neto (PMDB).
O professor Donizete apresentou dados que comprovam a importância do trabalho realizado nos Centros de Socioeducação (Censes) e Educação de Jovens e Adultos (Eja) em prisões. “Somos 596 profissionais com história de busca e fundamentação junto aos alunos. É um projeto político pedagógico que orienta o trabalho docente com pessoas privadas de liberdade, escolarização e ressocialização. É um sonho de liberdade para eles. Inclusive, o Paraná foi o primeiro a construir um Plano Estadual de Educação nas Prisões”.
Já Rogério Leite, que adora teatro, destaca a oportunidade de vida e aprendizado pelos livros. “A educação foi fundamental no presídio para a minha mudança de vida. Hoje estou há cinco anos liberto, com carteira assinada. Através do meu emprego pago o cursinho para me formar. Meu sonho é este!”.
A professora Marlei Fernandes frisou que os(as) servidores(as) querem a retirada total desse Pacote, por ferir o princípio constitucional e da greve de 2015, quando o governador assinou um documento de que não enviaria à Alep nenhum projeto que retirasse direito do(a) servidor(a) sem debate. “Sabemos que a maioria da Casa está comprometida com o governo, mesmo sabendo que esses projetos retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A Audiência é um passo, entre tanto outros, que precisamos fazer até a não aprovação desse Projeto”.
Ao final da Audiência, foram entregues propostas de emendas que alteram os projetos como um todo. Entra as alterações estão: excluir das novas regras de gratificação os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola e excluir o parágrafo 25, que retira da educação para privados(as) de liberdade, os(as) educadores(as) já qualificados(as) e atuantes nesse sistema.
No período da tarde os(as) servidores(as) se organizaram em comissões para visitar os gabinetes dos(as) deputados(as) e para participar de reuniões na Casa Civil e no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
Confira a Audiência na íntegra:
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