Com a finalidade de discutir as políticas públicas, o equilíbrio financeiro das reservas dos(as) pensionistas(as) e aposentados(as), e o futuro da Paranaprevidência, acontecerá uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, dia 7 de maio, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento tem início a partir das 9 horas da manhã, no Auditório Legislativo, 3º andar (Sala da CCJ).
Foram convidados para o evento deputados(as), presidentes de entidades previdenciárias, sindicatos que representam os(as) servidores(as) estaduais, aposentados(as) e pensionistas do Paraná, advogados(as), consultores(as), procuradores(as) e representantes do Governo do Estado.
“Precisamos avaliar qual o futuro do nosso sistema previdenciário estadual diante das trágicas consequências do ajuste fiscal promovido pelo governo Richa, em 2015. Ele foi o grande responsável pela falência do Fundo de Previdência do Estado, que não terá recursos suficientes até 2037 para pagar os aposentados e os pensionistas. Nós avisamos e fomos firmes em defender os interesses dos servidores contra o assalto ao dinheiro da previdência”, explicou o deputado Requião Filho (PMDB), um dos organizadores do evento.
A lei que autorizou o “saque” no Fundo foi aprovada no dia 29 abril de 2015. A votação ficou marcada pelo Massacre do dia 29 de abril, no Centro Cívico. Ainda assim, o projeto foi aprovado por 31 votos a 20. “Hoje, já estamos com um déficit de quase 7 bilhões no Fundo Previdenciário. O que os servidores querem é que os aposentados continuem recebendo o que tem direito e os da ativa continuem recebendo seus salários. Da forma como está, o Estado não terá condições de prover a todos e isso nos preocupa porque os servidores correm o riso de não receberem os seus proventos”, alerta o secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, professor Ralph Wendpap.
O voto contrário da oposição se baseou na insolvência do Fundo de Previdência, constatada pela 3.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TC), responsável pela fiscalização da Paranáprevidência. Na época, o principal alerta da inspetoria se dava ao fato de que se o Executivo não recolhesse a contrapartida patronal sobre os benefícios de inativos e pensionistas, o sistema entraria em colapso.
Informação
Audiência Pública: “O Futuro da Paraná Previdência: Solvência e Rentabilidade”
Data: 07/05/2018 às 09h
Local: Assembleia Legislativa do Paraná
Sala do Auditório Legislativo, 3º andar (Sala da CCJ)
Endereço: Praça Nossa Sra de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba, PR
Editado de: mandato do deputado estadual Requião Filho
