Educadores de diversas regiões do Estado, convocados pela APP-Sindicato, vieram hoje a Curitiba para participar da Audiência Pública, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir o enquadramento dos professores aposentados no Nível II da carreira. São os aposentados indevidamente enquadrados ao nível F6, da Lei Complementar 77/1996 e, posteriormente, ao Nível I da carreira quando aprovada o Plano de Carreira dos Professores. A audiência foi convocada pelos deputados Gilberto Martin (PMDB) e Professor Lemos (PT).
Ao final, foi constituída uma comissão, que terá integrantes da APP, para debater com o governo especificamente este ponto. Ficou ainda o compromisso dos parlamentares em apresentar uma moção instando o governo a apresentar um projeto de lei para regularizar esta situação. A Assembleia Legislativa não possui competência constitucional para elaborar lei versando sobre o funcionalismo.
O secretário de Assuntos Jurídicos da APP, Mário Sérgio Souza, defendeu na audiência que a implantação deva ser imediata, cabendo uma discussão posterior sobre os atrasados. Segundo o deputado Professor Lemos, a implantação não trará impacto financeiro significativo para o governo, mas fará grande diferença para os aposentados que há anos esperam a reparação desta injustiça.
Mário Sérgio, a presidenta do sindicato, Professora Marlei Fernandes de Carvalho, e a secretária de Aposentados, Tomiko Falleiros, lembraram que há decisões conflitantes no Judiciário sobre o tema, o que faz com que grupos de aposentados tenham o direito reconhecido por uma vara, enquanto que outros, por terem a demanda julgada por outro juiz, acabam não sendo reenquadrados. Os dirigentes da APP defenderam uma solução geral, no âmbito administrativo, para todos os aposentados.
Segundo a Professora Marlei, o governador Beto Richa, quando candidato ao governo, em 2010, recebeu o caderno de teses dos educadores, e se comprometeu com a pauta, assinando um documento. Passados dois anos e meio de governo, a situação continua indefinida. No âmbito das discussões sobre mudanças no Plano de Carreira do Magistério, o reenquadramento já foi posto em discussão e a APP reitera nas negociações este ponto central.
A inadequação gera prejuízo de cerca de R$ 10 mil, em média, a cada professor por ano. Não há certeza a respeito do número dos aposentados que ainda precisam de reenquadramento. Por demanda da APP, a Secretaria de Estado da Educação levantou junto à ParanaPrevidência um número de cerca de 10 mil professores nesta situação.
O número parece superestimado, conforme observou a Professora Marlei, já que pode incluir dois vínculos para um mesmo professor, além de poderem estar contabilizados professores que já foram enquadrado pela via do Judiciário. Segundo Mário Sérgio, deve haver não mais que 5 mil professores aguardando o reenquadramento.
Segundo a Professora Marlei, o que a categoria precisa é intensificar a luta e a mobilização para dar visibilidade ao tema e fazer com que o tema seja discutida o mais rápido possível em mesa com o secretário Flávio Arns. O reenquadramento no nível II já é pauta para o 30 de agosto e deve ser entregue pela APP um documento específico ao governo antes da grande mobilização.
:: Veja aqui o vídeo da Professora Marlei durante a audiência.
