Audiência Pública debate calote e confisco salarial de servidores(as)

Audiência Pública debate calote e confisco salarial de servidores(as)

O evento visa dialogar e esclarecer a categoria sobre os novos ataques do governador a direitos garantidos na constituição estadual

Governador Ratinho Junior quer dar calote nos(as) servidores(as) - Foto: Divulgação

Na tarde da próxima segunda-feira (7), o Fórum Estadual dos(as) Servidores(as) do Paraná (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria sobre o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.

Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense. 

De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de Promoções e Progressões a disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.

O projeto aponta ainda que será instituído um teto para  folha de pagamento dos(as) servidores(as) de 80%, menor que o limite aplicado pela lei de responsabilidade fiscal federal, que estipula 95% da Folha. Segundo a coordenadora do FES, Professora Marlei Fernandes, a PLC afeta diretamente na carreira dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. “São mudanças em 20 planos de carreiras de todos(as) os(as) trabalhadores(as) do Estado. Isso é inadmissível e nesse sentido o FES já solicitou ao governador e ao líder do governo que retire essa PLC”.

Marlei Fernandes aponta ainda que ano passado um projeto semelhante foi apresentado na Alep durante a greve de junho. Na ocasião, a proposta foi derrubada. “O projeto era o antigo PL 04/2019, que conseguimos retirar de pauta, mas retorna agora sobre essa nova formatação, mas na verdade o que está colocado é a redução de direitos como Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios das carreiras dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. Estamos desde 2017 sem data-base, são quase 20% de defasagem salarial e o governo ainda pretende congelar a carreira dos(as) trabalhadores(as), o que é um absurdo”, completa a coordenadora.

Na audiência também será apresentando informações sobre o Art. 3 do PL 236/2020, que estabelece o aumento na contribuição de 11% para 14% sobre aposentadorias que passem de três salários mínimos. Com o aumento da alíquota para 14%, todos(as) os(as) aposentados serão afetados com a redução salarial, que é utilizado para a compra de remédios, alimentação e moradia. A APP-Sindicato enfatiza que é necessário que os(as) deputados(as) revoguem esse ponto da PL.

Para participar acesse o link: https://bit.ly/audiencia_07dez20 no dia e horário da Audiência Pública.

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