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No próximo dia 20 de novembro, a Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza uma audiência pública para debater ações de combate ao racismo na educação. O encontro será realizado no plenarinho da Alep, com início às 18h.
Convocada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), a audiência tem o objetivo de debater como a educação pública paranaense pode fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/03. Importante instrumento na promoção da igualdade racial na educação e da justiça social, a lei completa 20 anos em 2023.
Vale lembrar que a Assembleia paranaense foi a primeira casa legislativa do país a instaurar uma comissão de Igualdade Racial. A formalização foi feita no dia 1º de março deste ano e coincidiu ainda com o Dia Mundial de Zero Discriminação.
“Como presidente da Comissão de Igualdade Racial, pude observar que a maior parte das denúncias de racismo no Paraná, infelizmente, são de crianças e jovens durante o período escolar. Seja pelos próprios professores, ou pelos alunos, pelos colegas. Isso promove a evasão escolar e tira oportunidades da população negra”, aponta Renato Freitas.
Entre as entidades participantes, a APP-Sindicato estará presente para fomentar o debate e garantir que a voz e a experiência dos(as) educadores(as) sejam compartilhadas.
A secretária de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Celina Wotkoski, enfatiza que é necessário que a lei seja debatida entre os pares, além de garantir que um documento de referência seja aprovado e enviado para os órgãos competentes.
“Não basta nós, educadores e educadoras trabalharmos para ter uma sociedade antirracista mas quando ocorrem casos de racismo, a população negra ficar a mercê, sem uma política pública que sane essa dor. Temos que tirar um documento que nos ampare, para que possamos fazer essas denúncias chegarem a um órgão competente”, explica a secretária.
Celina ressalta que é de suma importância a participação de professores(as), funcionários(as) de escola e estudantes na audiência, já que todo o debate deve repercutir dentro das escolas paranaenses.
Comissão concentra denuncias de racismo
De fevereiro até outubro deste ano foram registradas e encaminhadas à comissão 11 denúncias de racismo nas escolas do Paraná contra estudantes e professores(as). Todas as denúncias tiveram atendimento e encaminhamentos, requerimentos e/ou ofícios, reuniões presenciais e online/telefone, e em todos os casos, as vítimas receberam acompanhamento e auxílio dos profissionais que atuam na comissão da Assembleia do Paraná.
Para o deputado, a socialização das crianças de jovens precisa ser segura, acolhedora e que incentive a convivência sempre com respeito à vida dos outros seres humanos, mas segundo Freitas, infelizmente, a escola acaba sendo um espaço que propicia episódios de todas as formas de violência, o que é inadmissível.
“Quando eu era criança, a escola nunca me entendeu e eu nunca entendi a escola. O colégio não percebia que os problemas que eu enfrentava vinham de fora do ambiente escolar como a pobreza, a falta de estrutura e o racismo. Eles falavam do meu cabelo, da minha roupa, me chamavam de beiçudo e eu ficava ali e observava também que o mesmo acontecia com os outros pretos da escola e percebi que eles estavam como eu, invisíveis no fundo da sala torcendo para não serem vistos. E na escola, quando você também não quer ser visto, você também não fala, não responde, não faz trabalho, não tira notas boas, não tem ânimo. Não tem vida naquele espaço porque viver é existir, é ser visto, é ser ouvido. Quem não é visto e nem ouvido, existe menos”, afirma Freitas.
Apenas metade das escolas paranaenses desenvolvem projetos de combate ao racismo
Fundamentais para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade plural, temas como racismo, machismo e homofobia perderam espaço nas escolas públicas.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb), apenas metade (50,1%) das escolas públicas do país desenvolveram ações contra o racismo em 2021. No Paraná, o índice é 52,8%.
O levantamento demonstra que o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em 10 anos. Os dados, compilados pela ONG Todos pela Educação, foram extraídos dos questionários contextuais do Saeb destinados a diretores(as) escolares, entre 2011 a 2021.
Ainda no Paraná, projetos que visam combater o machismo (12,2%) e a homofobia (18,4%) são menos expressivos ainda, ficando abaixo da média nacional.
Mesmo com toda a mobilização de movimentos sociais em pautar a discussão de raça e gênero, seja a partir de datas como 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, ou com mobilizações de rua, pautas sociais ainda enfrentam resistência nos currículos escolares.
Queda nos índices e falta de políticas públicas
Os projetos voltados à diversidade nas escolas começaram a cair a partir do ano de 2015, quando o índice havia chegado ao maior patamar no período: 75,6%. Desde então, os números despencaram.
É importante destacar que a data coincide com o início da escalada de discursos conservadores e de extrema-direita, que culminaram no golpe de 2016 e na eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.
Em seu governo, Bolsonaro atacou de forma sistemática a educação, a autonomia docente e a pluralidade de ideias. Foi um período marcado pelo avanço de pautas como o Escola Sem Partido, a implantação das escolas Cívico-Militares e sucessivos cortes na educação básica e no ensino superior.
“Falar sobre gênero e raça nas escolas é fundamental para educar os(as) estudantes para garantir uma sociedade mais igualitária e enfrentar as inúmeras desigualdades, discriminações e violências que prejudicam e destroem a vida de tanta gente. A escola é sem dúvida um espaço de formação, o pilar que sustenta a sociedade”, enfatiza Celina.
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