Audiência discute projeto que estabelece educação como atividade essencial

Audiência discute projeto que estabelece educação como atividade essencial

Deputados(as) oposição apontam inconstitucionalidade do projeto e enfatizam necessidade de derrubar a medida

Foto: Reprodução da transmissão

A partir da necessidade de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 4/2021, do poder executivo, que torna a educação como atividades essenciais, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (10). A audiência foi convocada pela bancada da oposição, a partir do deputado Professor Lemos (PT) e contou com a presença de deputados(as), Educadores(as), estudantes, representantes de entidades sindicais e representantes de movimentos sociais, que participaram da discussão de forma virtual. 

O requerimento para a audiência foi assinado pelos(as) deputados(as) Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PV),  Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), que apontaram a necessidade de aprofundar o debate sobre o PL.

A matéria que segue em regime de urgência na Alep e já tem parecer favorável em primeira discussão  da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, tem como o objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviço essencial, sendo atingidas unidades de ensino das redes pública e privada do Estado do Paraná. A APP-Sindicato enfatizou durante a audiência o risco do retorno das atividades presenciais e também a inconstitucionalidade da lei, já que visa também desmobilizar os(as) trabalhadores(as) da educação. 

“Nossa escolha durante a pandemia enquanto entidade, é a defesa da vida. Nossa contribuição enquanto categoria é para que a tragédia do Covid-19 possa ser trabalhada de outra forma. Nós estamos submetidos a uma lógica de um governo autoritário e Ratinho Jr. , que explicita sua postura com esse projeto de lei em pedido de urgência”, explica o presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, que aponta também que o governador utilizou da pandemia para acentuar o ataque à educação pública. 

A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) acrescentou ainda que o governo deve priorizar a educação no plano de vacinação, para que os(as) profissionais e estudantes possam retornar às atividades presenciais em segurança. “O governo deve fazer com que os(as) trabalhadores(as) da educação realmente constem como prioritários no plano de vacinação do estado e a Alep deve intermediar um processo de fiscalização, junto com os sindicatos e comunidade escolar das condições das escolas públicas do Paraná, para receber os(as) alunos(as) e profissionais da educação”, ressalta Eduardo Ferreira, Assessor da CNTE.

Como encaminhamento da audiência, o deputado Professor Lemos indica que a oposição tentará barrar a tramitação do projeto, além de entrar na justiça contra o PL 04/21 caso ele seja aprovado. “Não é uma tarefa fácil, mas com o apoio da população do nosso estado, nós podemos sensibilizar os(as) deputados(as) e o governador”.

O projeto retorna para a CCJ na próxima segunda-feira (15), onde deve ser debatido e enviado para a comissão de educação. A APP-Sindicato enfatiza que continuará mobilizada para garantir a saúde dos(as) Educadores(as), estudantes e toda a comunidade escolar.

Isso vai fechar em 0 segundos

MENU