Atuação da Seed dificulta direito à matrícula na EJA

Atuação da Seed dificulta direito à matrícula na EJA

Após plenária do Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos, ações foram organizadas para tentar evitar um processo de fechamento da modalidade no Estado

Governo está destruindo a educação de jovens e adultos - Foto: Divulgação

No último sábado (6), o Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos reuniu Educadores(as), pais e Mães, estudantes e comunidade escolar para realizar uma avaliação e ações em defesa dos Centros de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA) e das escolas que ofertam EJA. Durante a plenária, os relatos apresentados denunciaram a tentativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) de diminuir o acesso às matrículas na modalidade, sufocando ainda mais a oferta pública de EJA no Estado. 

Os ataques da Seed já ocorrem desde 2019, com o engessamento da grade curricular em blocos semestrais e pioraram em 2020, com a adoção de auditorias, com características inquisitórias com o objetivo de dificultar mais ainda o acesso e permanência dos(as) estudantes na EJA. 

“Foram 6 publicações entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, como se verifica no anexo, com uma metodologia anacrônica em que uma praticamente anula as definições da anterior, não só atacando a autonomia dos estabelecimentos, como também inviabilizando, desconsiderando e tornando inexequível o árduo trabalho das secretarias em documentar as matrículas, como ato de garantia ao acesso à educação pública”, apontou o Fórum em uma carta de orientação.

O Fórum questiona ainda, se a Seed pode desconsiderar matrículas já realizadas e devidamente documentadas na escola e nos instrumentos virtuais estabelecidos nos procedimentos administrativos anteriores a ORIENTAÇÃO 03 de 25/01/2021, que praticamente anula todo processo anterior, ao fazer exigências não previstas até então para “confirmar” uma vontade já amplamente expressa pela pessoa, que é estudar no ano de 2021. Sobre esta situação, o Fórum encaminhou denúncia e solicitação de providências para que a escola tenha condições de garantir o direito à educação de quem a procura.  

“Cabe destacar que além das dificuldades já elencadas para a confirmação da matrícula, há um agravante em relação aos educandos que foram reprovados(as), que desistiram ou foram excluídos por erro em 2020. Mesmo com estes estudantes procurando escolas de EJA e CEEBJA, não é possível a confirmação de matrícula e também não são computados para o planejamento das turmas. Desta forma, as escolas não sabem como proceder, pois também não há respostas para os questionamentos feitos por secretários(as) e alunos(as), que correm o risco de ficarem fora das escolas”, destaca Edmilson Feliciano Leite, representante da APP-Sindicato no Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos e assessor da Secretaria de Formação da entidade

A partir da necessidade de defesa da EJA no Paraná, o Fórum tem denunciado e deliberou orientações, com o objetivo de contribuir para que as escolas mantenham suas atividades e o direito constitucional à educação. Confira os documentos sobre o tema abaixo:

:: Orientações da plenária do fórum sobre as matriculas para 2021 na EJA
:: Ofício nº 01/2021