O movimento “A Copel é Nossa” convoca sindicatos e a sociedade civil para somar forças à caminhada contra a privatização da estatal nesta terça-feira (1º). Com início às 11h da manhã, a mobilização sairá da praça da Mulher Nua (Praça 19 de Dezembro) e marchará até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), no Centro Cívico, para denunciar o caráter entreguista e prejudicial à sociedade da operação.
>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
O ato ocorre cinco dias após o Ministério Público de Contas (MPTCU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendarem a suspensão do processo de privatização da companhia.
De acordo com o pedido assinado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, prosseguir com a venda sem a devida autorização do TCU seria uma ação ilegal e poderia aumentar o risco de investimento. Existe ainda a suspeita de que a imprensa tenha tido acesso a informações antes do anúncio oficial, o que põe em xeque a lisura da oferta pública de ações.
Paraná perde com a privatização
Com a privatização, o Paraná deixará de ter 31,1% da empresa para ter no máximo 15%, além de encolher de 69,7% para 10% a participação do governo nas ações ordinárias da estatal.
Ao todo, a Copel venderá 549,1 milhões papeis, sendo 229,8 milhões de ações primárias e 319, 3 milhões correspondentes à alienação das ações hoje nas mãos do governo do Paraná. Considerando a previsão de ações suplementares, a Copel estima arrecadar R$ 1,92 bilhão líquido. Já a arrecadação do governo do Paraná poderá chegar a R$ 3 bilhões com as vendas de suas ações no conjunto que engloba os ativos suplementares.
Embora o governo Ratinho tenha atropelado a votação do projeto de privatização ao final de 2022, a entrega da Copel ao capital privado tem enfrentado resistência. Trabalhadores(as) da companhia, junto a centrais sindicais têm pressionado a justiça para revogar o processo de privatização da estatal.
Além das mobilizações de rua, foram protocoladas três denúncias à Comissão de Valores Mobiliários, que ainda não se manifestou, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, além das providências solicitadas junto ao TCU e ao TCE-PR.
Privatização gera mais gasto que lucro
O governo Ratinho Jr não economizou dinheiro quando o assunto era publicidade da Copel. Segundo a matéria do portal Plural, nos últimos 4 anos, a gestão dobrou o valor de gastos com ações publicitárias vinculadas à estatal.
Em 2019, primeiro ano do governo de Ratinho Jr, a companhia gastou R$ 10,9 milhões em serviços de publicidade. O gasto saltou para R$ 21,6 milhões em 2022, quando o Palácio Iguaçu anunciou a privatização da estatal. Aplicado o reajuste inflacionário medido pelo IPCA no período, a cifra inicial não passaria dos R$ 13,5 milhões.
O plural aponta ainda, que a privatização da Copel já custou pelo menos R$ 4 bilhões aos cofres públicos, valor equivalente ao máximo que o Paraná espera arrecadar com a venda de suas ações.
O valor equivale à soma dos contratos de serviços relacionados ao trâmite publicados pela companhia no Portal da Transparência e inclui, ainda, a reserva de 300 milhões para o Programa de Demissão Voluntária (PDV) aprovado em acordo com os servidores e os R$ 3,7 bilhões pagos para renovar antecipadamente a outorga de suas principais usinas em decisão justificada pela própria mudança no modelo da companhia.
:: Leia mais:
:: Audiência Pública aponta que terceirização dos Hospitais Universitários é inconstitucional
:: Liquida Paraná: servidores(as) protestam contra desmonte do Estado e pacote de privatizações