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A batalha por mudanças no Novo Ensino Médio ganhou um novo episódio nesta semana.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, desvirtuando a proposta original construída pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em debate com setores que defendem a educação pública. O deputado deve enviar a proposta com as alterações até o dia 12 de dezembro (terça-feira).
De acordo com a mudança, ao invés de destinar 2.400 horas para a formação geral, Mendonça Filho pretende reduzir para 2.100 horas o currículo básico. Ainda segundo a proposta de alteração, as 300 horas a menos serão destinadas para que secretários(as) estaduais de educação apliquem para completar em disciplinas regulares ou itinerários formativos.
Desta forma, os itinerários formativos teriam mais espaço, atendendo a interesses de fundações empresariais, que se utilizam da grade para lucrar com propostas pedagógicas mirabolantes e alheias à realidade dos(as) estudantes. Na proposta do governo Lula, a carga horária destes componentes curriculares seria de 900h, em contraste com as atuais 1.200h.
Na prática, seriam 300 horas anuais a menos de aulas como matérias como matemática, português, história e química, sociologia, entre outras.
Vale lembrar que Mendonça, enquanto Ministro da Educação no governo golpista de Michel Temer (MDB) foi o responsável pela aprovação do Novo Ensino Médio, o qual reduziu a carga horária de disciplinas tradicionais e implementou os itinerários formativos.
As aulas dos itinerários formativos foram ponto de grande debate após a implementação, já que a partir de 2022 tornaram-se o centro de denúncias de estudantes e educadores(as). Entre as aulas mais bizarras estavam produção de brigadeiros e bolo de pote.
Em resposta à tentativa de manter o absurdo que é o NEM por parte de Mendonça, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) convocou uma mobilização nacional para defender uma educação de qualidade para os jovens brasileiros.
A entidade entende que a proposta apresentada pelo governo, embora necessite ser aperfeiçoada, apresentou avanços significativos para garantir uma educação democrática, plural e de qualidade.
>> Confira a íntegra da apresentação do MEC aqui
A mobilização reivindica, também, o fim do “notório saber”, medida que permitiu a presença de profissionais sem formação pedagógica nas escolas e o fortalecimento da formação profissional integrada. Esta alteração também está presente no projeto original do governo Lula.
Entenda as mudanças propostas no projeto do governo Lula
O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
Como é a proposta do relator:
1) Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas -sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos
2) Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos
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