A APP está iniciando a execução das ações judiciais do Piso do Magistério de 2011 e 2012. Professores(as) ativos(as) e aposentados(as) sindicalizados(as) que têm valores a receber do governo estadual já podem enviar digitalmente a documentação necessária para o Sindicato.
O prazo final para recebimento da documentação das ações judiciais é 30 de julho de 2025, sendo fundamental que os(as) sindicalizados(as) encaminhem seus documentos com antecedência para evitar congestionamentos no sistema. Recomenda-se que os Núcleos Sindicais reforcem esse prazo em suas comunicações e orientem os(as) sindicalizados(as) sobre a importância de não deixar o envio para os últimos dias, garantindo assim o correto protocolo das ações dentro do período estabelecido.
EXECUÇÃO DA AÇÃO DO PISO SALARIAL:
Voltada exclusivamente para professores(as) ativos(as) e aposentados(as) com paridade sindicalizados(as).
O(a) professor(a) poderá se sindicalizar, pagar a primeira mensalidade e ingressar na ação como SINDICALIZADO(A), e ainda, monitorar o processo da efetivação da sindicalização.
Despesa de R$ 120,00 para custas judiciais iniciais e percentual de 7% sobre o valor final que inclui os cálculos do perito e as despesas administrativas da execução da ação.
Para exonerados, herdeiros e pensionistas, despesa inicial de R$ 250,00 e percentual de 22% após êxito da ação.
1.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: somente a procuração e a declaração de custas precisarão ter a firma reconhecida.
- PROCURAÇÃO 2025, COM FIRMA RECONHECIDA
- DECLARAÇÃO DE CUSTAS 2025, COM FIRMA RECONHECIDA
- BOLETO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, R$ 120,00 para sindicalizados(as) e R$ 250,00 para exonerados(as), herdeiros(as) e pensionistas de pessoas sindicalizadas à época do desligamento da linha funcional.
- RG E CPF
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, da pessoa ou de pessoa da família
- CONTRACHEQUES DE JANEIRO DE 2011 A JANEIRO DE 2013
- 1.1.1 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CUSTAS:
Os documentos já estão atualizados com os indicativos aprovados na Assembleia da categoria da APP Sindicato, ocorrida em 22 de fevereiro de 2025, com as despesas inclusas descontadas ao final de 7% aos sindicalizados(as) e de 22% aos exonerados(as), herdeiros(as) e pensionistas de pessoas sindicalizadas à época do desligamento da linha funcional.
Importantíssimo que as pessoas entendam bem o documento da declaração de custas e de responsabilidade:
1.1.2. ACESSO AOS CONTRACHEQUES:
- Aos ativos(as) naquele período de 2011 a 2013, os contracheques poderão ser “baixados” pelo site do Estado do PIA, nesse endereço eletrônico.
Onde deverá ser acessada a conta da pessoa, através de preenchimento do CPF e inclusão da senha, ou por meio de autenticação por SMS pelo telefone celular.
- Aos aposentados(as) da época de 2011 a 2013, os contracheques estão disponíveis no site da PARANÁ-PREVIDÊNCIA, na área do beneficiário.
Onde deverá ser acessada a conta da pessoa, através de preenchimento do CPF e inclusão da senha, ou por meio de autenticação por SMS pelo telefone celular.
- Aos aposentados(as) da época de 2011 a 2013, os contracheques estão disponíveis no site da PARANÁ-PREVIDÊNCIA, na área do beneficiário, pelo link.
Com acesso pelo CPF e senha pessoal, ou através de autenticação por SMS pelo telefone celular.
Se a pessoa tem períodos na ativa e períodos aposentada dentro do lapso temporal de 2011 à 2013, deverá pegar seus contracheques de ativo no PIA e de aposentados na área do beneficiário na Paraná-Previdência, conforme cada período correspondente ativo e aposentado.
1.1.3. BOLETO DE CUSTAS:
O Boleto de custas deverá ser gerado no portal da “minha sindicalização”.
Nos primeiros dias, antes dos ajustes finais do sistema, alguns boletos foram gerados para a ação do PISO 2011/2012, com nome de referência para a ação do PSS, mas esse boleto pode ser pago sem problemas e será validado normalmente como ação do PISO.
Fato é que, a pessoa poderá emitir o boleto e após o pagamento do mesmo, poderá inserir os documentos necessários para a ação judicial.
1.2. MINHA SINDICALIZAÇÃO:
O envio da documentação deve ser feito de maneira exclusiva pelo BANNER ou aba “minha sindicalização”, pois somente lá a pessoa poderá emitir o boleto bancário, sendo que abaixo está o passo a passo para encaminhamento:
a) A pessoa deverá acessar o site da APP Sindicato, onde terá que acessar o portal “Minha Sindicalização”:
b) Após isso, a pessoa deverá acessar o sistema:
c) Deverá escolher a ação PISO 2011/2012:
d) Deverá selecionar e fazer o download dos documentos: Somente da Procuração e da Declaração de custas:
e) Deverá emitir e pagar o boleto;
f) Após toda a documentação pronta, deverá ir em “meus documentos” para anexar os mesmos, selecionando a ação “AÇÃO PISO 2011/2012” e o tipo do documento:
Depois de anexados os documentos, o mesmo passará por uma triagem interna, será confeccionado o cálculo, emitidas e pagas as custas iniciais e feito o protocolo da ação.
Leia mais:
>> Publicado acórdão do STF que confirma validade da Lei do Piso e forma de reajuste
>> Atuação da APP conquista pagamento retroativo de complemento do Piso aos(às) PSS
>> Folha de maio traz complementação do Piso do Magistério em resposta a ação da APP
