Os(as) funcionários(as) de escola do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) – que têm direito à progressão no mês de agosto deste ano – poderão entregar, até 10 de julho, as cópias e originais de certificados que serão considerados para o avanço na carreira. Os comprovantes dos cursos e atividades, de acordo com a resolução nº 591/2015, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), devem ser entregues aos documentadores escolares e aos Núcleos Regionais de Educação (NREs).
De acordo com resolução, serão considerados eventos, cursos de formação ou qualificação profissional nos quais o(a) funcionário(a) tomou parte no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015. Para a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nádia Brixner, o direito a progressão do QFEB foi resultado de muita luta. “Foi uma vitória conseguida em 2013, na alteração do Plano de Carreira, quando conseguimos o avanço de três classes, e não apenas de duas classes. Porém, continua a exigência de apresentar 80 horas de curso”, explica.
A boa notícia é que a Seed informou à APP que considerará, no tempo de certificação, a participação do(a) funcionário(a) nas etapas municipais, estadual e nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae), além da participação na Semana Pedagógica e outros cursos certificados pelas universidades. Para Nádia, é essencial que os(as) funcionários(as) de escola que têm o direito a progressão em 2015 fiquem atentos ao que exige a resolução e ajude os demais. “Para que todos, na escola, tenham condições de apresentar seus cursos”, enfatizou.
Segundo ela, a APP também continuará lutando para que além da Semana Pedagógica, a Secretaria também oferte outros cursos de formação continuada. “O debate para os funcionários e funcionárias de escola, durante a Semana Pedagógica, precisa ser ampliado e qualificado. Inclusive, esta é uma das nossas propostas na formulação do Plano Estadual de Educação”, informou a secretária de Funcionários do sindicato.
Pagamento da progressão de 2014 – Um dos itens da pauta da greve do início deste ano, iniciada em fevereiro, foi o pagamento da progressão de agosto do ano passado, devida aos(às) funcionários(as), seja finalmente paga. Agora, com a retomada da paralisação, o item voltou à mesa de negociação. A APP cobra que o governo cumpra aquilo com o que se comprometeu no início do ano: implementar este avanço neste mês de maio e, em agosto deste ano, pagar os atrasados devidos. “Este foi um compromisso assumido em fevereiro e nós, agora, cobramos que ele cumpra esse direito à progressão”, diz Nádia.
Clique abaixo para ler as resoluções sobre a progressão 2015 do QFEB
:: Resolução 591/2015
:: Resolução 592/2015
