Assuntos Municipais: Jornal Mural reforça luta pela implementação do piso nos municípios paranaenses

Assuntos Municipais: Jornal Mural reforça luta pela implementação do piso nos municípios paranaenses

Até o momento sete cidades já aplicaram o percentual de 14,95%, sendo eles Amaporã, Arapoti, Abatiá, Marialva, Porto Rico, Ribeirão do Pinhal e Turvo

Já está no ar o jornal mural da Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato. 

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O novo material que será entregue às escolas a partir dos 29 Núcleos Sindicais, reforça a luta do Sindicato pela aplicação do índice reajustado nas redes municipais e explica ponto a ponto da lei que institui o pagamento do piso nacional do magistério.

Fruto de anos de luta coletiva, o Piso Salarial Nacional do Magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, no segundo governo Lula. A legislação define o valor mínimo que os(as) professores(as) da educação básica devem receber no início da carreira (nível Normal ou Magistério). 

Todos os anos, a APP e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) travam uma árdua batalha para que municípios e estados respeitem a Lei e paguem o devido valor do Piso, com repercussão em toda a carreira.

Em 2023, a luta é para garantir a correção já aprovada pelo MEC, de 14,95% (Piso de R$ 4.420,36 para 40h) em todos os níveis e classes da tabela salarial.

Até o momento sete municípios decidiram cumprir o reajuste anunciado pelo MEC, entre eles, Amaporã, Arapoti, Abatiá, Marialva, Porto Rico, Ribeirão do Pinhal e Turvo.

A melhor educação precisa dos melhores salários

A correção da tabela salarial, com a aplicação do percentual de reajuste do Piso em todas as classes e níveis, está entre as prioridades da campanha salarial da APP, aprovada em assembleia no final de janeiro. O reajuste beneficiaria também os(as) aposentados(as).

O Sindicato também defende a aplicação do reajuste para os(as) funcionários(as) de escola, que não têm piso regulamentado por lei nacional. 

Com o mote “A melhor educação precisa dos melhores salários”, a campanha salarial da APP faz referência à propaganda do governo sobre a qualidade da educação do Paraná, contrastando com a desvalorização da categoria. Ao longo do mês de março, o Sindicato realizará diversas publicações nas redes sociais expondo a realidade dos(as) educadores(as), além de trabalhar com materiais impressos nas escolas.

Salário é prioridade, mas a pauta emergencial também inclui melhores condições de trabalho, concurso público, um novo modelo de saúde humanizada para os(as) educadores(as), fim das terceirizações e militarizações, entre outros temas considerados essenciais para a qualidade da educação pública e o exercício profissional nas escolas do Paraná. Na disputa nacional, a defesa da democracia e a revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC têm proeminência.

No dia 1º abril, uma nova Assembleia Estadual vai avaliar o andamento das tratativas com o Estado. Caso o governo não dê respostas à pauta de valorização, a categoria deve avaliar a construção de uma greve.

Engaje-se desde já. Curta, compartilhe e ajuda a disseminar as peças da campanha!

>> Confira o jornal na íntegra aqui


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