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Após dois dias de intensa mobilização na Assembleia Legislativa e meses de debate e negociações com deputados(as) e governo, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), o PL 532/23, que trata da Data-Base dos(as) servidores(as) e do Piso do Magistério.
Uma das emendas defendidas pela APP foi aprovada, mantendo maio como o mês de referência da Data-Base. Na prática, a mudança abre caminho para judicializar o pagamento de retroativo, uma vez que o reajuste será implantado somente na folha de agosto deste ano.
“Manter maio é importante porque sem isso a gente perderia a referência e não teria mais como saber quanto o governo nos deve”, explica a presidenta da APP, Walkiria Mazeto. Ela informa que o Sindicato também avalia a possibilidade de pedir na Justiça o pagamento do Piso retroativo a janeiro.
Apesar da rejeição das demais emendas, Walkiria avalia que é possível avançar em alguns pontos da pauta da campanha salarial 2023. É o caso da paridade dos aposentados. “Nós não vamos abrir mão disso, porque o menor salário é o dos nossos aposentados e não é justo que a gente tenha 10 mil professores aposentados ganhando R$ 2,9 mil sem os 13,25% de reajuste do piso como os demais”, justifica.
A professora aposentada Lídia Toniolo, que atuou por quase 40 anos na educação, veio de Ponta Grossa para acompanhar as sessões na Alep.“Hoje eu ganho metade do que ganham os colegas que têm paridade, sendo que o salário deles já é baixo. Então me sinto muito injustiçada, mas acredito que se todos nos mobilizarmos, a gente consegue melhorar essa situação”, afirma
A reestruturação das tabelas salariais dos(as) funcionários(as) de escola (QFEB) também segue na pauta da APP neste segundo semestre. “A gente está na briga da tabela e da carreira dos Agentes I e II, que estão em negociação. Essa semana devemos ter reunião na Seed. Provavelmente vai ficar para votação após o recesso parlamentar, junto com as carreiras dos docentes das universidades, do Detran e de outras categorias que não fecharam as negociações”, diz Walkiria.
A valorização dos(as) funcionários(as) de escola é fundamental para uma educação de qualidade, aponta a presidenta da APP. “Hoje um funcionário de escola entra ganhando R$1.067. Nós temos funcionário recebendo complementação para chegar no valor salário mínimo nacional, que é R$ 1.320. Essa é uma luta que continua. Esses salários precisam ser melhorados”, afirma.
Outra emenda rejeitada excluía dos 5,79% de reajuste da Data-Base os 3,39% devidos a todos(as) os(as) servidores(as) do Executivo desde 2015. “Daqueles 42% da dívida do estado conosco, ele está aplicando 5,79% para os servidores do Executivo, mas incluindo a dívida judicializada. É a menor reposição de inflação de todos os servidores do estado. Na Alep o reajuste foi de foi 8% e nos demais poderes foi de 12,13%”, afirmou.
Também foi rejeitada a emenda que estendia o auxílio-alimentação de R$ 600 para os(as) funcionários(as) QFEB e demais servidores(as) de outras Secretarias que não estão contemplados(as) hoje. “É outro tema em que continuamos na peleia no segundo semestre”, observa Walkiria.
Previdência
Ainda em relação aos(às) aposentados(as), outra reivindicação que permanece é o fim do desconto previdenciário de 14% sobre os vencimentos até o valor do teto do INSS (R$ 7,2 mil). “Nosso aposentado além de ganhar pouco tem um desconto absurdo para a previdência. Essa é uma pauta que nos unifica no FES nesse segundo semestre, assim como a questão da saúde dos servidores”, diz Walkiria.
Injustiça
“O que a gente viu aqui hoje entristece todos nós, aquilo que a gente já vem denunciando: o governador do estado fez a opção de não tratar de forma isonômica, de forma igual, todos os servidores desse estado. Em vez de aplicar a data base que é comum a todos os servidores, fez a opção de negociar carreira por carreira. Isso cria uma diferenciação salarial entre os servidores que não há data base que dá conta de reparar”, analisa a presidenta da APP.
O PL 523 reajusta o salário inicial de algumas carreiras para R$ 30 mil, mas recusa o reajuste aos(às) aposentados(as) da educação básica.. “Infelizmente a gente viu aqui as carreiras de maior remuneração sendo beneficiadas e as carreiras que têm os menos salários mais uma vez sendo penalizadas”, observa Walkiria.
LDO
Os(as) deputados(as) estaduais aprovaram também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto não inclui previsão de pagamento da data-base no próximo ano. A luta no segundo semestre será para assegurar a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
1️⃣ Quais os reajustes aprovados no texto? (implantação na folha de agosto)
– 13,25% para todos(as) os(as) professores(as) QPM da ativa e PSS
– 13,25% para todos(as) os(as) professores(as) aposentados(as) COM PARIDADE
– 5,79% para os(as) professores(as) aposentados(as) SEM PARIDADE
– 5,79% para os(as) QFEB, na ativa e aposentados(as)
– 5,79% no auxílio-transporte dos(as) QFEB, QPM e PSS
– 5,79% na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE)
– Complemento do Piso retroativo a janeiro para os(as) professores(as) PSS
2️⃣ Quais os próximos passos da luta salarial?
– Reestruturação da tabela dos(as) QFEB, com ganho real para todos(as)
– Estender o auxílio-alimentação de R$ 600 para os(as) QFEB
– Estender os 13,25% para professores(as) aposentados(as) sem paridade
– Isenção do desconto previdenciário para aposentados(as) até o teto do INSS
– Assegurar a previsão orçamentária para a Data-Base do próximo ano na Lei Orçamentária Anual
Nova tabela dos(as) professores(as) abaixo
Nova tabela dos(as) funcionários(as) abaixo
Nova tabela dos(as) QPPE abaixo
