A educação pública do Paraná vive um momento decisivo de disputa de identidade, exposta no artigo do funcionário de escola, Luiz Fernando Rodrigues. Enquanto a propaganda estatal tenta consolidar a imagem de uma “escola de excelência” baseada em números e tecnologia, quem vivencia o cotidiano escolar relata um cenário de mercantilização de direitos e o trabalho de educadores(as) é substituído por plataformas digitais e parcerias com o setor privado.
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Luiz Fernando apresenta uma linha do tempo que conecta as lutas históricas em defesa da educação às atuais denúncias de assédio, violência e desvalorização profissional sob o governo Ratinho Jr. O texto é um chamado à reflexão sobre o papel da escola como um espaço de construção da cidadania livre ou um simples balcão de negócios para os “amigos do mercado”.
Confira o artigo na íntegra:
Escola pública em disputa – o que está acontecendo nas escolas estaduais do Paraná?
Se eu lhe perguntasse como está a escola estadual mais próxima da sua casa ou onde seus filhos e filhas estudam, o que me diria?
Há anos acompanhamos movimentos que tentam impulsionar a ideia de que a escola é um espaço de doutrinação ideológica da esquerda. Porém, o que acontece na escola, atualmente, é uma disseminação justamente do contrário. A escola passou a ser um espaço de disputa não de ideias, mas da ideologia do mercado.
Lembro-me bem dos debates na Conferência Nacional de Educação (Conae) que, já em 2010, teve como uma de suas principais pautas a luta pelos 10% do PIB para a educação pública. À época, o setor privado disputou esse discurso. Falávamos em estatização do chamado Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat), já que só existia por conta de todo o repasse de recursos públicos que recebiam – e ainda recebem – para formar mão de obra para o “mercado”. A lei, aprovada alguns anos depois, simplesmente extinguiu o termo público, ficando os investimentos para a “educação”. Nada foi cumprido. Ao final do PNE, em 2025, apenas 5,5% do PIB haviam sido investidos. O novo PNE, em vigor atualmente, estabelece crescimento gradual com até 10% ao final de 2036. Veremos.
Hoje, praticamente tudo na escola pública – pois esse debate passa longe das salas de aulas das escolas privadas -, passou a ser tratado como produto. A escola privatizada do governo Ratinho Jr (PSD), por exemplo, que ele trata como inovação, passou a terceirizar e até quarteirizar o trabalho de professores(as) e funcionários(as) nas escolas públicas estaduais. A empresa recebe milhões para “administrar” as escolas, mas boa parte desse recurso fica como lucro, já que investimentos mínimos como a instalação de ar condicionado, por exemplo, não têm sido realizados. Faltam profissionais, o foco é apenas em números e resultados e a partir deles se monta o cenário da propaganda estatal de uma escola de excelência – tudo mentira.
As aulas, em muitas disciplinas, praticamente abandonaram o quadro e giz e se baseiam em plataformas digitais milionárias – pagas com recursos públicos – que não ensinam. Ideia amplamente refutada e extinta por países referência em educação no mundo, como a Suécia.
Além da iniciativa privada, a gestão de algumas escolas públicas tem sido compartilhada também com policiais militares aposentados. Pessoal, em sua maioria, despreparado para atuar nestes ambientes, sem qualquer formação e com remuneração superior à maioria de professores(as) e educadores(as) que já atuam na escola com qualificação e concurso na área. O que vemos são situações de assédio, uso de violência, ameaças, como o caso da funcionária de escola de Toledo, oeste do Estado, ameaçada com arma de fogo pelo policial que atuava no estabelecimento, por questionar a conduta do mesmo que queria abrir um cadeado “na bala” ou como o policial do Rio de Janeiro que adentrou a escola e esbofeteou estudantes no pátio.
O governo transformou a educação pública em um verdadeiro balcão de negócios, onde os “amigos do mercado” recebem tudo. Nesta semana o governo do Paraná se vangloriou de iniciar um processo de digitalização de documentos, o que seria uma ótima ideia. Esqueceu de divulgar o amplo trabalho de funcionários(as) que passaram meses a separar documentos de dezenas de anos arquivados, expostos a contaminação, que agora a empresa vai assumir o trabalho que foi praticamente todo realizado e receberá pelo “serviço” R$20 milhões de reais, sendo cerca de R$ 2 milhões para triturar e descartar todos os documentos. Outro episódio diz respeito à venda de novas escolas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Num contrato bilionário, o governo do Paraná entregou à iniciativa privada a construção e “exploração” por décadas de 40 unidades escolares.
Enquanto isso, professores(as) e funcionários(as) das escolas, além dos(as) demais servidores(as) amargam uma perda salarial que beira os 50% ao longo de 8 anos de mandato de Ratinho Jr., aposentados(as) continuam a contribuir com a previdência mesmo depois de anos a serviço a população, escolas com infraestrutura precarizada, denúncia de fraude em índices de frequência e aprovação. Um verdadeiro sucateamento de toda estrutura educacional pública do estado para justificar a entrega aos “amigos do mercado”.
Vivemos, então, essa disputa. De um lado, aqueles(as) que defendem a escola pública como verdadeiro espaço de aprendizagem e construção das relações sociais com acesso a todos(as) e de outro o governo que tenta, ao mesmo tempo, livrar-se de seu papel de gestor terceirizando a gestão educacional e também repassando os recursos públicos a seus “chegados” do “setor produtivo”. Estamos adoecidos(as), cansados(as), desvalorizados(as). Mas nossa luta é constante, é diária e se torna cada vez mais importante, com horizonte numa educação capaz de mudar as estruturas do nosso estado e do país com cidadãos e cidadãs verdadeiramente livres.
Artigo de Luiz Fernando Rodrigues: Agente Educacional II, formado em Marketing, especialista em Gestão Escolar, foi secretário de Comunicação da APP-Sindicato.
