Retomada a negociação com a Secretaria de Educação, a tônica da falta de recursos e de dificuldades em relação a “crise” permanece. Esta foi a toada da mesa de negociação realizada, na manhã desta terça (04), entre a direção da APP-Sindicato e a secretária de Educação Ana Seres Trento Comin. Foi o debate mais completo da pauta entre a entidade e governo após a suspensão da greve dos(as) educadores(as), no último dia 9 de junho. De lá para cá, a direção da APP participou de diversos debates com a Seed de forma emergencial. Apesar disso, o presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão, cobrou a retomada da metodologia anteriormente adotada entre APP e Secretaria, da realização de reuniões mensais.
Outro aspecto da mesa foi a constatação de que apesar de ‘nova’, a atual equipe da Seed mantém o discurso do governo de diminuição dos “gastos” com os(as) servidores(as) públicos(as). Para não avançar em itens essenciais, se diz impossibilitada de dar qualquer passo sem a devida autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Traduzindo: do secretário Mauro Ricardo Costa. Sim, voltamos a ele… Costa e equipe, de acordo com análise feita pelo economista Cid Cordeiro, tem repetido no Paraná a sua “mágica” perversa, isto é, tem conseguido aumentar a arrecadação (aumento de impostos) e, sistematicamente, tem cortado os investimentos do Estado em áreas essenciais.
Só na Educação Básica, de acordo com Cordeiro, o percentual investido diminuiu (em relação aos primeiro semestre de 2014) de 28,77% para 25,43%. Para o governo é um “ajuste necessário”. Para nós, é arrocho sobre a Educação. A secretária de Educação aponta como “tábua de salvação” o grupo de trabalho que foi constituído entre o governo (Sefa e Seed) e a APP-Sindicato. O sindicato entende que é uma decisão política. Mesmo com um grupo de trabalho “técnico”, a definição das finanças é política.
As perspectivas não melhoram. Com este cenário, e diante de uma série de impasses, a direção da APP informou que a categoria fará uma grande assembleia no dia 29 de agosto. Na data, além do marco de quatro meses do massacre contra os(as) servidores – ocorrido em 29 de abril -, a categoria também relembrará outra data histórica: o ‘Dia de Luto e de Luta da Educação Pública do Paraná’, o tradicional ’30 de agosto’. Abaixo, leia um resumo dos itens tratados na mesa de negociação desta terça-feira (04).
Item | Proposição da APP | Encaminhamentos |
PSS – Pagamentos em atraso | APP recebeu denúncias de atrasos de pagamento destes(as) trabalhadores(as) e cobrou da Secretaria o pagamento | Informação do GRHS de que são problemas pontuais como, por exemplo, desativação de conta corrente e problemas bancários. Entrar em contato com departamento para regularização |
Pagamentos para PSS que iniciaram contratos durante a greve | Direção da APP cobrou pagamento a partir da distribuição das aulas, conforme memorando | Seed afirmou que pagamento será efetuado conforme a reposição das aulas se efetivadas. A direção do sindicato apresentou contrariedade, pois nesse caso haveria uma distinção entre professores PSS e professores estatutários |
Alterações nos calendários de reposição | Secretaria reafirmou que calendários podem ser reorganizados a qualquer tempo, desde que consultada a comunidade escolar. As alterações devem ser encaminhadas aos NREs. | |
Ano Letivo 2016 | APP reafirmou a proposta de início do próximo ano letivo para final de fevereiro e início de março garantindo, assim, o recesso do mês de julho. | Secretária relatou que realiza debates comUndime(União dos Dirigentes Municipais de Educação) e AMP (Associação dos Municípios do Paraná)para que o ano letivo tenha início em 01 de março de 2016. Também afirmou que o retorno de professores e funcionários deve ser dia 01 e a distribuição de aulas dia 15 de fevereiro. |
Pagamentos de fevereiro 2016 | A direção do sindicato recebeu informações de que em algumas regiões se disseminou o boato de que estes pagamentos não serão realizados para PSS e aulas extras. | Secretária informou que a orientação não é essa e que não realizaram ainda este debate. |
PSS – Prorrogação dos contratos | Direção solicitou um posicionamento sobre a prorrogação dos contratos. | Seed informou que fará levantamento sobre a prorrogação dos contratos dos(as) professores(as). Em relação aos(às) funcionários(as) PSS contratos não serão prorrogados por força da lei. |
Atestados durante a reposição | APP recebeu diversas denúncias sobre pressão para que professores(as) e funcionários(as) que estão em licença ou de atestado médico realizem reposição da greve. | Secretaria informou a orientação dada não é essa e que está garantido outro período para realizar a reposição. Seed também fará esta orientação novamente aos NREs. |
Reposição para funcionários(as) | Direção sindical questionou a forma como a secretaria está cobrando dos(as) funcionários(as) a reposição da greve. A cada dia uma nova orientação chega às escolas. Parte dos dias, da primeira greve, já foi reposto. E algumas escolas e NREs estão cobrando que sejam repostos novamente | Secretaria reafirmou que a reposição é de 48 dias somando primeira e segunda greve. Porém, assumiu que muitas escolas já realizaram reposição referente aprimeira greve. Portanto, enviará nova orientação para que estas reposições sejam consideradas. APP reafirmou que os 8 dias da primeira greve já foram diluídos no novo calendário. |
PDE (novas turmas) | APP reafirmou que cancelar as turmas deste ano gera um problema nas carreiras dos(as) professores(as). São mais de 20 mil pessoas aguardando entrar no programa e haverá atraso de um ano. A direção afirmou que, além de descumprir acordo da primeira greve, o governo deixa de cumprir a Lei do PDE e o Plano de Carreira. Caso se mantenha a decisão de não abrir turmas, a exigência é de que sejam abertas o dobro de vagas para o próximo ano. | Secretária informou que será mantido o processo de seleção realizado no ano passado e a turma seráaberta em março de 2016. Sobre a oferta de mais vagas, Seed fará consulta à Secretaria de Fazenda sobre disponibilidade orçamentária. |
Licenças especiais | Direção da APP refutou decisão de cancelar licenças também no segundo semestre, ferindo mais uma vez compromissos firmados pelo governo em março. Solicitou a abertura imediata de liberação de licenças. | Secretaria informou que já adequou a resolução e que, neste momento, serão permitidas licenças em casos excepcionais. Porém, assumiu compromisso de realizar levantamento para liberações no último período do ano. |
Progressões e promoções dos(as) funcionários(as) | Atrasados serão pagos juntamente com salário de agosto e direção da APP cobrou a implementação da progressão de 2015 ainda em agosto. | Seed afirmou que documentos já estão lançados no sistema aguardando autorização da Seap para efetivação. |
Progressões e promoções dos(as) professores(as) | Atrasados estão previstos para serem pagos em outubro, conforme acordo da última greve. APP solicitou antecipação do pagamento e que seja em folha complementar. | Seed solicitará à Sefa autorização para pagamento antes de outubro. |
Concurso 2013 – professores(as) | A direção do sindicato reafirmou a importância de nomear os concursados que foram aprovados no último concurso para suprir vagas em aberto. | Seed realizará estudos para um edital de nomeação e afirmou que há cerca de 400 vagas a serem preenchidas. |
Participaram desta mesa de negociação integrantes da Seed, o deputado estadual Professor Lemos e membros da direção da APP-Sindicato: Hermes Silva Leão (presidente), Walkiria Olegário Mazeto (sec. educacional), Nádia Brixner (sec. Funcionários), Celso José dos Santos (sec. municipais), Elizamara Goulart (sec. gênero, relações etnico-raciais e direitos lgbt), Marlei Fernandes (sec. finanças) e Luiz Fernando Rodrigues (sec. comunicação).