Arrecadação aumenta, investimento diminui e pauta não avança

Arrecadação aumenta, investimento diminui e pauta não avança


Retomada a negociação com a Secretaria de Educação, a tônica da falta de recursos e de dificuldades em relação a “crise” permanece. Esta foi a toada da mesa de negociação realizada, na manhã desta terça (04), entre a direção da APP-Sindicato e a secretária de Educação Ana Seres Trento Comin. Foi o debate mais completo da pauta entre a entidade e governo após a suspensão da greve dos(as) educadores(as), no último dia 9 de junho. De lá para cá, a direção da APP participou de diversos debates com a Seed de forma emergencial. Apesar disso, o presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão, cobrou a retomada da metodologia anteriormente adotada entre APP e Secretaria, da realização de reuniões mensais.

Outro aspecto da mesa foi a constatação de que apesar de ‘nova’, a atual equipe da Seed mantém o discurso do governo de diminuição dos “gastos” com os(as) servidores(as) públicos(as). Para não avançar em itens essenciais, se diz impossibilitada de dar qualquer passo sem a devida autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Traduzindo: do secretário Mauro Ricardo Costa. Sim, voltamos a ele… Costa e equipe, de acordo com análise feita pelo economista Cid Cordeiro, tem repetido no Paraná a sua “mágica” perversa, isto é, tem conseguido aumentar a arrecadação (aumento de impostos) e, sistematicamente, tem cortado os investimentos do Estado em áreas essenciais.

Só na Educação Básica, de acordo com Cordeiro, o percentual investido diminuiu (em relação aos primeiro semestre de 2014) de 28,77% para 25,43%. Para o governo é um “ajuste necessário”. Para nós, é arrocho sobre a Educação. A secretária de Educação aponta como “tábua de salvação” o grupo de trabalho que foi constituído entre o governo (Sefa e Seed) e a APP-Sindicato. O sindicato entende que é uma decisão política. Mesmo com um grupo de trabalho “técnico”, a definição das finanças é política.

As perspectivas não melhoram. Com este cenário, e diante de uma série de impasses, a direção da APP informou que a categoria fará uma grande assembleia no dia 29 de agosto. Na data, além do marco de quatro meses do massacre contra os(as) servidores – ocorrido em 29 de abril -, a categoria também relembrará outra data histórica: o ‘Dia de Luto e de Luta da Educação Pública do Paraná’, o tradicional ’30 de agosto’. Abaixo, leia um resumo dos itens tratados na mesa de negociação desta terça-feira (04).

Item Proposição da APP Encaminhamentos
PSS – Pagamentos em atraso APP recebeu denúncias de atrasos de pagamento destes(as) trabalhadores(as) e cobrou da Secretaria o pagamento Informação do GRHS de que são problemas pontuais como, por exemplo, desativação de conta corrente e problemas bancários. Entrar em contato com departamento para regularização
Pagamentos para PSS que iniciaram contratos durante a greve Direção da APP cobrou pagamento a partir da distribuição das aulas, conforme memorando Seed afirmou que pagamento será efetuado conforme a reposição das aulas se efetivadas. A direção do sindicato apresentou contrariedade, pois nesse caso haveria uma distinção entre professores PSS e professores estatutários
Alterações nos calendários de reposição   Secretaria reafirmou que calendários podem ser reorganizados a qualquer tempo, desde que consultada a comunidade escolar. As alterações devem ser encaminhadas aos NREs.
Ano Letivo 2016 APP reafirmou a proposta de início do próximo ano letivo para final de fevereiro e início de março garantindo, assim, o recesso do mês de julho. Secretária relatou que realiza debates comUndime(União dos Dirigentes Municipais de Educação) e AMP (Associação dos Municípios do Paraná)para que o ano letivo tenha início em 01 de março de 2016. Também afirmou que o retorno de professores e funcionários deve ser dia 01 e a distribuição de aulas dia 15 de fevereiro.
Pagamentos de fevereiro 2016 A direção do sindicato recebeu informações de que em algumas regiões se disseminou o boato de que estes pagamentos não serão realizados para PSS e aulas extras. Secretária informou que a orientação não é essa e que não realizaram ainda este debate.
PSS – Prorrogação dos contratos Direção solicitou um posicionamento sobre a prorrogação dos contratos. Seed informou que fará levantamento sobre a prorrogação dos contratos dos(as) professores(as). Em relação aos(às) funcionários(as) PSS contratos não serão prorrogados por força da lei.
Atestados durante a reposição APP recebeu diversas denúncias sobre pressão para que professores(as) e funcionários(as) que estão em licença ou de atestado médico realizem reposição da greve. Secretaria informou a orientação dada não é essa e que está garantido outro período para realizar a reposição. Seed também fará esta orientação novamente aos NREs.
Reposição para funcionários(as) Direção sindical questionou a forma como a secretaria está cobrando dos(as) funcionários(as) a reposição da greve. A cada dia uma nova orientação chega às escolas. Parte dos dias, da primeira greve, já foi reposto. E algumas escolas e NREs estão cobrando que sejam repostos novamente Secretaria reafirmou que a reposição é de 48 dias somando primeira e segunda greve. Porém, assumiu que muitas escolas já realizaram reposição referente aprimeira greve. Portanto, enviará nova orientação para que estas reposições sejam consideradas. APP reafirmou que os 8 dias da primeira greve já foram diluídos no novo calendário.
PDE (novas turmas) APP reafirmou que cancelar as turmas deste ano gera um problema nas carreiras dos(as) professores(as). São mais de 20 mil pessoas aguardando entrar no programa e haverá atraso de um ano. A direção afirmou que, além de descumprir acordo da primeira greve, o governo deixa de cumprir a Lei do PDE e o Plano de Carreira. Caso se mantenha a decisão de não abrir turmas, a exigência é de que sejam abertas o dobro de vagas para o próximo ano. Secretária informou que será mantido o processo de seleção realizado no ano passado e a turma seráaberta em março de 2016. Sobre a oferta de mais vagas, Seed fará consulta à Secretaria de Fazenda sobre disponibilidade orçamentária.
Licenças especiais Direção da APP refutou decisão de cancelar licenças também no segundo semestre, ferindo mais uma vez compromissos firmados pelo governo em março. Solicitou a abertura imediata de liberação de licenças. Secretaria informou que já adequou a resolução e que, neste momento, serão permitidas licenças em casos excepcionais. Porém, assumiu compromisso de realizar levantamento para liberações no último período do ano.
Progressões e promoções dos(as) funcionários(as) Atrasados serão pagos juntamente com salário de agosto e direção da APP cobrou a implementação da progressão de 2015 ainda em agosto. Seed afirmou que documentos já estão lançados no sistema aguardando autorização da Seap para efetivação.
Progressões e promoções dos(as) professores(as) Atrasados estão previstos para serem pagos em outubro, conforme acordo da última greve. APP solicitou antecipação do pagamento e que seja em folha complementar. Seed solicitará à Sefa autorização para pagamento antes de outubro.
Concurso 2013 – professores(as) A direção do sindicato reafirmou a importância de nomear os concursados que foram aprovados no último concurso para suprir vagas em aberto. Seed realizará estudos para um edital de nomeação e afirmou que há cerca de 400 vagas a serem preenchidas.

 

Participaram desta mesa de negociação integrantes da Seed, o deputado estadual Professor Lemos e membros da direção da APP-Sindicato: Hermes Silva Leão (presidente), Walkiria Olegário Mazeto (sec. educacional), Nádia Brixner (sec. Funcionários), Celso José dos Santos (sec. municipais), Elizamara Goulart (sec. gênero, relações etnico-raciais e direitos lgbt), Marlei Fernandes (sec. finanças) e Luiz Fernando Rodrigues (sec. comunicação).

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