Foi aprovado em primeira votação na tarde desta terça-feira(03), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei 556/2017 que limita o aumento das despesas primárias do Estado (despesas administrativas e com pessoal). O que o governo pretende é mais uma vez atacar o salário dos(as) servidores(as) e reduzir as políticas públicas.
Chamada de “Teto de Gastos”, a lei determina que o aumento das despesas do governo em 2018 e 2019 seja limitado ao índice da inflação acumulada no ano anterior. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA define o índice de aumento (variação) dos preços dos bens e serviços no Brasil e é adotado pelo governo como índice oficial.
O economista Cid Cordeiro aponta que a estimativa é que o IPCA registre variação de 3% em 2017. “Ou seja, a despesa com custeio do Estado e com pessoal, o que inclui salários e todas as vantagens, poderá aumentar, somente, 3% (teto) em 2017”, explica. “O Estado já deve a inflação de 2016, provavelmente não pagará a inflação de 2017 e a de 2018 (estimativa 4,4%), totalizando 14,30% de resíduo inflacionário”, aponta. Por outro lado, não teremos atrasados, o que abre as margens de debates.
O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, lembra que o governo do Paraná tem plenas condições de cumprir as leis e investir na melhoria das condições de trabalho, como foi comprovado na última semana durante a sessão pública de apresentação dos resultados do 2.º quadrimestre, mesmo assim, insiste em fazer o contrário. “Iremos continuar fazendo a luta juntamente com os demais servidores, denunciando esse desmonte que o governador Beto Richa tem feito sobre o estado do Paraná, penalizando a população”, conclui.
A oposição na Assembleia Legislativa apresentou emenda para garantir o pagamento da data-base e de todas as vantagens de carreira. Amanhã (04), as emendas serão apreciadas na CCJ, às 13:30h e na segunda votação em Plenário.
Convocamos todos e todas para a Alep às 14:30h.
