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A qualidade dos professores da rede pública estadual do Paraná é reconhecida por mais de 90% dos pais, mães e estudantes, atesta pesquisa de opinião publicada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e realizada pelo instituto Paraná Pesquisas.
O lamentável é que esse reconhecimento é “só da boca para fora”, pois o governo Ratinho Jr acumula iniciativas que desvalorizam os(as) educadores(as), como arrocho salarial, militarização, privatização e destruição da gestão democrática.
A pesquisa aponta que 96% dos estudantes do ensino médio e 94% do ensino fundamental aprovam o trabalho dos(as) professores(as). Entre os pais e mães, o índice de satisfação é de 96%.
O texto da Seed é repleto de elogios aos(às) professores(as), mas esse reconhecimento não acontece quando se trata de valorização profissional.
Além das perdas salariais impostas à categoria (34% até agora), o governo tem se destacado por medidas que causam o adoecimento, a sobrecarga de trabalho e o desânimo com a profissão.
As ações de desvalorização incluem atos administrativos de perseguição, punição e retirada de direitos dos(as) educadores(as), bem como a terceirização dos cargos dos(as) funcionários(as) de escola.
A entrega da gestão de unidades de ensino para empresas privadas já é realidade na rede estadual e o Estado ameaça ampliar a iniciativa, que ataca o caráter público da escola e desvaloriza o trabalho realizado pela categoria em prol de agentes privados.
Definida em Assembleia Estadual realizada no dia 2 de março, a campanha salarial de 2024 defende a valorização de professores(as) e funcionários(as), na ativa e aposentados(as), como condição essencial para a qualidade da educação.
Hipocrisia
No texto publicado pela Seed, o secretário Roni Miranda reconhece que os(as) professores(as) “são verdadeiros agentes de transformação na vida de seus alunos”.
A falta de valorização da categoria é tamanha que já afasta jovens da carreira, como mostra levantamento feito pelo portal de notícias G1. Nos últimos seis anos, a procura por licenciaturas em universidades públicas do Paraná caiu 74%.
O desinteresse dos(as) jovens pelos cursos que formam novos(as) professores(as) coincide com o calote no pagamento da data-base dos(as) servidores(as) estaduais, desde o governo Beto Richa (PSDB), e a intensificação dos ataques aos(às) profissionais da educação durante a gestão Ratinho Jr (PSD).
Organizada pela APP-Sindicato, a categoria tem feito a denúncia e a resistência contra esse contexto que, segundo especialistas, pode provocar um apagão de professores(as).
Pauta 2024
Na primeira Assembleia Estadual realizada neste ano, os(as) educadores(as) aprovaram um conjunto de pautas para reforçar a luta e avançar na conquista de direitos que garantam valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Uma das propostas é a equiparação salarial entre professores(as) e outros(as) servidores(as) com exigência de nível superior para ingresso no serviço público. A tabela do magistério apresenta uma defasagem de até 70%, entre o início e o final da carreira, quando comparada com a de outros(as) servidores(as).
O pagamento da dívida de 34% referente a data-base até o final da gestão Ratinho Jr é outra demanda. O índice representa o acumulado da inflação anual que não foi repassado aos salários desde 2017.
I – Campanha Salarial 2024
– Pagamento da data-base de 2024;
– Implantação do índice de 3,62% de reajuste do Piso Salarial Profissional dos(as) Professores(as), retroativo a 1º de janeiro de 2024, para os(as) ativos(as) e aposentados(as) na base da carreira e com reflexo em toda a tabela salarial;
– Zeramento, até o final da gestão desse governo, da dívida acumulada de 34% da data-base com os(as) servidores(as);
– Equiparação salarial dos(as) professores(as) aos(as) demais servidores(as) do estado;
– Revisão da carreira QFEB garantindo enquadramento por tempo de serviço, progressões 2024 e equiparação da tabela salarial do Agente 2 com os(as) demais servidores(as) do QPPE;
– Aplicação da política de recomposição salarial para todos(as) aposentados(as) sem paridade com os(as) profissionais da ativa; 7. Fixação do desconto previdenciário para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS; 8. Implantação das promoções e progressões devidas em 2024.
II – Condições Pedagógicas e de trabalho
– Defesa permanente do Direito à Educação Pública, mantendo a oferta da EJA, Educação do Campo, Indígena e Quilombola, Educação Especial e Inclusiva, Educação Profissional e do Ensino Noturno;
– Defesa contínua da gestão democrática pública nas escolas e autonomia dos(as) profissionais da educação;
– Fim do programa estadual de escolas cívico-militares;
– Fim da obrigatoriedade da política de plataformização que tem gerado a intensificação e adoecimento no trabalho;
– Cumprimento imediato da Lei 174/2014 com a aplicação de sete horas-aula atividades semanais, respeitada a jornada em hora-aula de 50 minutos conforme o Plano de Carreira; 6. Fim das políticas de ameaças, perseguições e punições à categoria;
– Retomada dos critérios de distribuição de aulas, tendo o tempo de lotação como critério prioritário; 8. Elaboração de um porte de escola que atenda adequadamente às necessidades e funções escolares atuais; 9. Restabelecimento das carreiras dos(as) Agentes I e II, com a revogação dos art. 12 e 13 da lei 20.199/2020;
– Implantação de um efetivo modelo de atendimento à saúde do(a) servidor(a) e de uma perícia humanizada. 11. Ampliação de vagas e novas convocações para o concurso público para professores(as) 12. Fim das terceirizações na educação com a realização de concursos públicos com vagas reais para todos os cargos de professores e agentes I e II.
