A APP-Sindicato fará parte da mesa de debates do Seminário Estadual para Discussão do Plano Nacional de Educação 2024 – 2034, que acontece na próxima segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O evento terá início às 9h. O Projeto de Lei 2614/24, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), tramita na Câmara dos Deputados.
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O seminário foi convocado a partir de proposição do deputado estadual Professor Lemos (PT) e dos(as) deputados(as) federais componentes da Comissão Especial da Câmara, Carol Dartora (PT), Tadeu Veneri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Diego Garcia (Republicanos). O objetivo é ouvir e debater pontos importantes do projeto com trabalhadores(as) da educação.
Convidada para fazer parte da mesa, a APP defenderá as emendas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que alteram e adicionam pontos, como a garantia do controle social, piso com plano de carreira para todos(as) os(as) profissionais da educação, políticas para o acesso das crianças em situação de vulnerabilidade, negros(as), indígenas, inclusão educacional de pessoas com deficiência, politicas para evitar o adoecimento da categoria e outros temas importantes para a educação pública.
A presidenta da APP, Walkiria Mazeto, reforça que também apresentará no seminário pontos debatidos na etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), realizada na sede estadual da APP, no ano de 2023.
“Esse encontro é importante, pois estamos acompanhando junto com a CNTE esse debate sobre o novo PNE e vamos apresentar para os deputados proponentes da audiência pública a posição que a CNTE, junto com outras entidades, tirou na Conae organizada pelos(as) trabalhadores(as) e pesquisadores(as) que defendem uma escola pública de qualidade”, completa a presidenta.
Já a secretária Educacional da APP, Vanda Santana, avalia que a realização de seminários e audiências públicas são oportunidades para a APP reforçar as pautas dos(as) educadores(as), já que as decisões que o Congresso Nacional tomará incidirão sobre a política educacional, atingindo a valorização profissional, a gestão democrática, o pedagógico e o curricular.
“APP-Sindicato participa destes debates tendo como referência as emendas elaboradas pela CNTE, que têm como objetivo garantir o fortalecimento da educação pública, contra todas as formas de privatização, por uma educação universal, com qualidade e gestão democrática”, finaliza Vanda.
Conae no Paraná
No Paraná, a Conae 2024 foi realizada entre os dias 27 e 28 de novembro de 2023. Sob a coordenação do Fórum Estadual de Educação (FEE), o evento contou com o engajamento de atores públicos e privados, contemplando uma diversa gama de posicionamentos.
Antes da etapa estadual, foi realizado um extenso ciclo de debates que envolveu 32 etapas regionais ao longo de outubro e novembro. As discussões resultaram em cerca de 7 mil emendas ao texto-base elaborado pelo FNE.
Foram dois dias de trabalho coletivo com a participação de cerca de 600 pessoas de todas as regiões do estado, representando poder público e diversos segmentos e setores da sociedade. As formulações contribuíram para a elaboração do projeto do novo PNE que foi encaminhado pelo Governo Federal para votação no Congresso.
