A APP vai recorrer ao Judiciário para derrubar a exigência de prova didática nos editais do PSS e do PDE. A decisão foi anunciada pela presidenta do Sindicato, Walkiria Mazeto, nessa quarta-feira (29) em live de informes sobre a negociação com governo.
“Tentamos negociar e a Seed não abre mão da prova. Diante dessa posição de manutenção da prova didática tanto para o PDE quanto para o PSS, a APP vai ingressar na Justiça”, informou.
Walkiria avalia que a exigência de vídeo na prova didática desrespeita o princípio da igualdade de condições entre os que disputam as vagas. “É uma prova que, já na entrada, coloca as pessoas em diferentes condições para a disputa”, afirma.
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Anteriormente, a APP já havia formalizado pedido de impugnação do edital PSS à empresa Consulplan, apontando falhas constitucionais no processo, mas não obteve resposta. “Não há no edital previsão de prazo para responder os recursos protocolados. A Consulplan pode responder até depois da conclusão do processo. Então decidimos entrar na Justiça”, explica Walkiria.
A prova prática é típica de concurso público e não deve ser exigida em processo seletivo simplificado para contrato administrativo especial provisório e precário, o que viola o princípio constitucional da razoabilidade.
O Sindicato defende a imediata realização de concursos públicos para suprir a grave carência de quadros e acabar com a realização periódica de processos seletivos que oneram o Estado, impõem gastos desnecessários aos(às) PSS, precarizam as relações de trabalho e incluem etapas cada vez mais abusivas.
Confira a live sobre os resultados da negociação abaixo:
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