A Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato realizou, nesta quinta-feira (20), uma formação para os(as) funcionários(as) dos Núcleos Sindicais, com foco no esclarecimento de dúvidas sobre a distribuição de aulas na rede pública estadual, que começará no dia 24 de janeiro.
“Estamos em processo de reestruturação do Departamento Jurídico e do Serviço de Atendimento ao(à) Sindicalizado(a) (SAS), para atender melhor a nossa base”, disse a secretária Jurídica da APP, Marlei Fernandes.
“Queremos nessa gestão fazer um intenso trabalho de formação sobre os direitos dos nossos sindicalizados, para que possamos ajudar nossa categoria nas aflições e nas incompreensões”, complementou.
A formação foi aberta pela presidenta da APP, Walkiria Mazeto. “No geral, não há grandes mudanças no sistema de distribuição de aulas, mas é importante estarmos preparados para tirar as dúvidas e atender nossa categoria naquilo que todos esperam da entidade”, disse.
Marlei reafirmou que a APP não concorda com alguns pontos da Resolução 5.987, que trata da distribuição de aulas. “No dia 7 de janeiro nós enviamos ofício à Seed com 15 itens questionando vários procedimentos estabelecidos na Resolução”, lembrou.
Um dos pontos questionado é o artigo 19 da Resolução, que trata da distribuição de aulas extraordinárias. “O problema é que para diversas disciplinas do componente curricular do Ensino Médio a distribuição não se dará pela classificação dos professores(as), mas por escolha do diretor de escola”, alerta Marlei.
“Essa é a grande novidade dessa distribuição de aulas, quando trata de disciplinas como Projeto de Vida e Pensamento Computacional. Isso é muito ruim e são atos administrativos difíceis de derrubar judicialmente”, completa Marlei.
A secretária educacional da APP, Vanda Santana, observa que deveria haver critérios objetivos para a distribuição dessas aulas.
“Apesar de a direção ter a atribuição da escolha, no ambiente escolar é importante que se busque o diálogo, para garantir que não haja favorecimento pessoal. Vamos estimular o diálogo interno nas escolas”, afirmou Vanda.
Gestantes participarão da distribuição
Acompanhar de perto as definições governamentais sobre a distribuição de aulas possibilitou reverter o veto a que professoras grávidas participassem do processo. “O Governo divulgou nota afirmando que gestantes que não estiverem em licença vão para a distribuição de aulas e ficarão em trabalho remoto”, observou Marlei.
Nas últimas semanas, NREs vinham repassando informações contrárias à nova orientação, o que motivou ofício da APP-Sindicato e a busca de soluções junto à Secretaria da Educação.
A Seed divulgou nota nesta quinta-feira informando que a distribuição de aulas para o ano letivo de 2022 acontecerá de 24 de janeiro a 2 de fevereiro, preferencialmente de maneira on-line. Os professores poderão ministrar até 22 aulas por turno no período diurno e até 19 no turno da noite.
Professoras gestantes e professores PSS participarão normalmente da distribuição, podendo manter as aulas extraordinárias. Após a distribuição, haverá as definições relativas às aulas on-line ministradas pelas gestantes.
