Entre os dias 25 e 26, representantes da APP-Sindicato e do Fórum dos Servidores do Estado do Paraná realizaram uma visita no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da ação da ParanáPrevidência e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater a pauta da hora-atividade.
Durante a ida ao STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5350) do regime próprio de previdência social do Paraná, que contesta a Lei 18.496/2015, que estava na pauta, não foi julgada por conta de um Habeas Corpus, que está sendo julgado pelo órgão. Segundo o advogado da APP-Sindicato, Agnaldo Ferreira, uma nova data deve ser pautada para o julgamento da ação. “Com certeza estaremos presentes para fazer a sustentação oral da ação e defender os(as) servidores(as) do estado”.
Já no STJ, os representantes visitaram o gabinete do ministro relator da ação do mandado de segurança da hora-atividade, Og Fernandes. Com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), foi solicitado para o ministro que o documento seja incluído na pauta de julgamento do STJ. ” Com a nossa visita garantimos a prioridade de inclusão na pauta. Esperamos que seja antes da nova resolução de distribuição de aulas, para garantir 13 horas aulas em sala e 7 horas aulas atividades, de acordo com o Anexo II da Lei Complementar 174/2014″, completa o secretário de Assuntos Jurídicos, Mario Sergio Ferreira de Souza.
Participaram da visita o secretário de Assuntos Jurídicos, Mario Sergio Ferreira de Souza, Agnaldo Ferreira, advogado da APP-Sindicato e Ludimar Rafanhim, advogado do Fórum dos Servidores do Estado do Paraná.
